A Justiça de Itapetininga bloqueou os bens de 53 pessoas, entre políticos, servidores, empresários, funcionários e mais 45 empresas, envolvidas no caso SAS, antigo gestor do Hospital Regional. A decisão foi publicada na semana passada, dia 15, pelo juiz da 1ª Vara Cível, Jairo Sampaio Incane Filho. Entre os envolvidos estão o ex-prefeito Roberto Ramalho (PRB), o atual vice-prefeito Hiram Ayres (DEM), servidores municipais e empresas que mantinham contratos com o Hospital Regional.

O juiz Incane afirma que: “Os fatos narrados são graves. Há indícios de esquema por parte dos réus para desvio de recursos públicos por meio das entidades SAS/ISAS”. A decisão do juiz é decorrente da ação civil pública movida pelo promotor de Itapetininga, Dalmir Radicchi, sobre as possíveis irregularidades do antigo gestor do Hospital Regional, o SAS. O dano ao erário público foi calculado em R$ 16,5 milhões. O promotor pede o ressarcimento do suposto desvio de dinheiro.

A ação civil é o desdobramento das investigações criminais comandadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na operação Athenas. O inquérito criminal corre em segredo de Justiça, mas na ação civil constam todos os nomes, conforme processo de nº: 1002343-96.2015.8.26.0269.

Do total de 98 réus, 17 nomes constam com endereço de Itapetininga: 2 políticos, 4 agentes públicos, 6 empresas, 3 empresários e 2 funcionários que trabalhavam dentro do Hospital Regional de Itapetininga. Segundo um advogado consultado pela reportagem, a decisão da justiça na prática impede que um imóvel seja vendido e também congela recursos de depósitos bancários feitos em conta corrente e poupança. A medida garante ao erário o futuro ressarcimento de suposto desvio constatado.

“Assim, determino de imediato à expedição de mandado de indisponibilidade de bens junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Efetue-se pesquisa quanto a veículos para sua indisponibilidade e o devido bloqueio também junto ao sistema financeiro. Se não forem encontrados bens, poderá o Ministério Público, se assim entender, pedir pesquisa junto à Receita Federal”, escreveu o juiz.

De acordo com a sentença, o juiz afirma que as entidades – SAS e ISAS – seriam representadas por “testas de ferro” com contratação de empresas “fantasmas” criadas com o mesmo propósito. “Existem fortes suspeitas de emissão de notas fiscais sem causa e contratos superfaturados”, diz o juiz.

As irregularidades também foram apontadas pelo Tribunal de Contas, como a suposta deficiência técnica para utilizar serviços terceirizados, falta de cotação, falta de detalhamento preciso relativo a serviços prestados, constatação de pagamentos efetivados por meio de saques bancários em dinheiro sequenciais e na mesma data, duplicatas com o mesmo formato e diagramação, além de outros indícios encontrados.

No apartamento do “dono virtual” do SAS, Fábio Berti Carone, o Gaeco apreendeu R$ 942,8 mil. Segundo o juiz, no local foram recolhidos o talonário de cheque da empresa Indaiamed Serviços, que prestava serviços para o Hospital Regional, além de automóveis e um caminhão.

Na ação civil pública, o Ministério Público pede a condenação dos réus que poderão perder bens ou valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público.

Outro lado
O ex-prefeito Ramalho e o atual vice, Hiram Junior, foram procurados pelo Jornal Correio, mas não atenderam os telefonemas feitos pela reportagem e não retornaram as ligações.

Justiça bloqueia bens de 98 envolvidos no caso SAS