Nos últimos anos, ficou mais fácil o acesso à moradia. Uma parcela dos trabalhadores conquistou a escritura do imóvel novo. Semelhante aos eletrodomésticos, esses consumidores também possuem proteção perante a lei. As imobiliárias Chitolina e Capital Imóveis explicam que as fundações das moradias novas possuem 5 anos de garantia.
“Problemas de estrutura, como alicerce, possuem garantia. Não envolve questões de uso e depreciação dos materiais em função do tempo”, explica o corretor José Proença, da Chitolina. Nos financiamentos da Caixa Econômica Federal, essa cobertura jurídica consta no contrato entre o banco e o comprador. Com isso evita dores de cabeça no futuro, caso ocorram trincas nas paredes e no chão.

Proença orienta que antes de comprar, os interessados devem visitar in loco a construção. Dentro da imobiliária, ele explica que é repassada todas as informações para orientar os consumidores. A atual legislação estipula as normas que devem ser cumpridas pelas construtoras referentes às garantias dos chamados vícios construtivos, ou seja, defeitos decorrentes de falhas na obra.

Segundo o dono da Capital Imóveis, Basílio Otávio Miranda, o direito de reclamar de vícios construtivos se encerra em 90 dias, que são contados a partir da data da entrega das chaves ou do momento em que os vícios ficam visíveis. “Muitos não conseguem ganhar a ação, pois na visita do perito as trincas encontradas estão empoeiradas e até com teias de aranha.”

Resumindo, o consumidor compra a casa e, por exemplo, dois anos depois aparecem trincas na estrutura. Ele tem 90 dias para realizar a reclamação, reitera. “Pode ser extraoficial, via cartório”, cita. Segundo Basílio, o cuidado na hora da compra começa com um levantamento da construtora e do construtor que executa a obra. “Tem que tomar cuidado, realizar uma consulta das certidões da empresa. Verificar se não há ações dessa natureza na Justiça”, explica o dono da imobiliária. “É necessário verificar a idoneidade da construtora.”

Por isso, quanto mais rápido apresentar a queixa, melhor. A proteção do consumidor está no artigo 618 do Código Civil que determina que a construtora deve responder por, no mínimo, cinco anos pela solidez e segurança da construção. Vencido o prazo, a responsabilidade tem caráter subjetivo e o dono do imóvel deverá comprovar junto ao juiz a possível culpa do construtor, do fornecedor ou do engenheiro ou arquiteto responsável pela obra.

Vida útil
Segundo um advogado ouvido pela reportagem, o prazo de garantia não pode ser confundido com prazo de vida útil. De acordo com ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), a vida útil da estrutura gira em torno de 50 anos. Já o piso interno tem o tempo estimado em 13 anos, a cobertura é avaliada com vida útil de 20 anos.

A necessidade de manutenção não encontra amparo para que o dono seja restituído. É bom esclarecer que o tempo indicado não tem força de lei. Os compradores devem registrar adequadamente todas as ações de manutenção ocorridas, guardando os respectivos documentos. “Deve-se evitar a ansiedade na hora da compra. Ter o respaldo de um corretor credenciado. Ele responde solidariamente na compra”, diz Basílio.

Imóveis novos têm garantia nas fundações por 5 anos