Uma das principais vitrines do governo PT, o Minha Casa Minha Vida passa a ser na terceira etapa um programa quase que exclusivamente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O governo decidiu usar o dinheiro que os trabalhadores são obrigados a poupar para bancar a fundo perdido os imóveis da chamada faixa 1 do programa, destinada às famílias mais pobres (com renda de até R$ 1,8 mil na nova fase).

Desde 2009, quando o programa foi criado, o FGTS é responsável por ser a fonte dos financiamentos das faixas 2 e 3 do programa. Na terceira etapa, o teto da renda dos beneficiários que podem pegar empréstimos com os juros subsidiados subiu de R$ 5 mil para R$ 6,5 mil.

Os subsídios do fundo ao programa até o fim do ano passado alcançaram R$ 32,3 bilhões. Desse valor, R$ 7,8 bilhões devem ser pagos pelo Tesouro. O FGTS arca com 82,5% dos subsídios; o Tesouro deveria ficar com os outros 17,5%. O governo, no entanto, acordou em pagar o que deve em parcelas.

O governo quer agora R$ 4,8 bilhões para pagar as moradias da faixa 1. Pelas regras atuais, até 95% das casas para esses beneficiários são pagos a fundo perdido com os recursos do Orçamento da União. O orçamento previsto para o programa em 2016 é de R$ 15,6 bilhões.

O conselho curador do FGTS – que reúne representantes do governo (12 membros), dos trabalhadores (6) e dos empresários (6) – precisa aprovar a medida. O assunto não está previsto para ser votado na reunião desta quarta-feira, 16. Membros do conselho disseram ao jornal “O Estado de S. Paulo” que o fundo deveria ter mais ingerência sobre as decisões do programa, já que a principal fonte de recursos é a poupança dos trabalhadores, dinheiro que não é público.

Uma das opções seria o FGTS emprestar esses recursos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), abastecido com o dinheiro da União. O pagamento seria feito à medida que os beneficiários fossem quitando as prestações – que deixarão de ser de apenas 5% da renda para até 20%. No entanto, fontes disseram ao jornal que essa não vai ser a opção e o custo do FGTS será a fundo perdido.

Governo vai usar dinheiro do FGTS para bancar a fundo perdido imóveis