A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira, dia 21, o projeto de lei de autoria de Edson Giriboni (PV) que integra o município de Itapetininga na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). De acordo com o deputado, o projeto segue para o plenário para votação. “Agora está pronto para votação. Entra na ordem do dia que será definida pela direção da Assembleia Legislativa”, explicou.

Giriboni disse que faltam duas barreiras para a inclusão da cidade na RMS. A primeira é que o projeto de lei seja pautado pelo colégio de líderes. “É um filtro que é feito pelas propostas que estão na Assembleia”, diz. Vencida essa barreira, vai para a votação. O deputado não espera nenhuma resistência interna, já que é algo pontual e localizado. “Não gera conflito com ninguém.”

A segunda barreira é convencer o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sobre a legalidade do projeto. Há uma vertente jurídica que avalia que a matéria é de exclusividade do Executivo. Já o deputado estadual aponta que a Comissão de Justiça aprovou o texto, o que permite acreditar que o projeto será aprovado pelo governador.

“É como futebol. Você entra no campo para ganhar”, conta. Em sua avaliação o Aglomerado Urbano ficou inviabilizado a partir do momento que cidades vizinhas, como Alambari, São Miguel Arcanjo e Sarapuí, passaram a integrar a Região Metropolitana de Sorocaba. “Ficou manco”, explica.

Itapetininga também está sendo prejudicada no setor da construção civil. Na cidade, o valor máximo de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida é de R$ 115 mil que permite o subsídio de R$ 17 mil.

Alambari, Sarapuí e São Miguel Arcanjo tiveram o teto elevado de R$ 90 mil para R$ 190 mil. Subsídios subiram de R$ 11.621 para R$ 25 mil.

Inclusão na RMS passa em comissão de Finanças