O ex-prefeito Roberto Ramalho (PRB) recebeu parecer desfavorável nas contas do exercício de 2012, último ano de gestão. Na sexta-feira passada, dia 23, o Diário Oficial do Estado publicou relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em que nega o recurso do ex-prefeito e confirma a reprovação. A falha, segundo o TCE, seria a compensação supostamente irregular da previdência dos cargos comissionados e professores eventuais no valor de R$ 2,05 milhões.

O caso foi levado ao TCE pelo atual prefeito Luis Di Fiori (PSDB). Agora, o caso será será encaminhado para análise dos vereadores que poderão seguir o parecer do TCE e rejeitar as contas, ou discordar do relatório do órgão de fiscalização e aprová-las.

Em abril de 2014, o prefeito informou que de 1998 até 2004, a administração municipal recolhia o INSS para vereadores, prefeitos e vice-prefeitos. Mas em 2004, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a contribuição inconstitucional. Com isso, o INSS deveria devolver o dinheiro para a prefeitura. O governo passado contratou, em 2006, um escritório de advocacia de Brasília para reaver ou compensar o crédito gerado no período.

Seguindo orientação do referido escritório, o município passou a compensar os créditos do INSS. Ou seja, não pagava as guias de recolhimento de contribuição previdenciária de servidores comissionados e professores eventuais. Abatia todos os meses o crédito acumulado no passado.

O relator do caso no TCE, Renato Martins Costa, informou que o abatimento só poderia ser feito mediante decisão da Justiça ou administrativa. Ele aponta que não houve recolhimento de encargos sociais no valor de R$ 2.050.523,90. Em dezembro de 2011, a prefeitura foi multada pela Receita, referentes às compensações previdenciárias, nas competências compreendidas entre 01/2009 e 10/2011.

Na época, o prefeito Luis Di Fiori informou que os cargos comissionados e professores eventuais tiveram os descontos da contribuição do INSS na folha de pagamento. No entanto, segundo ainda Di Fiori, o valor não foi repassado para o órgão previdenciário. Essa prática levou a Receita Federal a dobrar a aplicação da multa.
Di Fiori disse que a Prefeitura de Itapetininga foi autuada pela Receita Federal. As autuações somaram R$ 4,8 milhões. E as multas mais R$ 7,2 milhões, beiram hoje à casa dos R$ 12 milhões. O prefeito afirmou, na ocasião, que o escritório de advocacia recebeu cerca de R$ 1,24 milhão durante o período em que trabalhou para administração municipal. O valor pago para o escritório variava, mas houve mês em que o pagamento foi de R$ 48 mil.

Defesa
Ramalho foi procurado para comentar o assunto, mas não foi encontrado. Na época em que o caso veio à tona, o ex-prefeito Ramalho disse que Di Fiori conhecia a dívida e as multas aplicadas pela Receita Federal. “A situação da dívida do município e as estratégias utilizadas para sua redução eram, portanto, de conhecimento do prefeito eleito e de sua equipe”, afirmou na ocasião o ex-prefeito Ramalho, em nota.

Com relação aos demais itens apurados na gestão Ramalho, o relator do TCE destacou que “o Município deu atendimento à legislação relativa aos aspectos de maior relevância (aplicação no ensino, pessoal e saúde). O déficit orçamentário encontra-se em patamar tolerável para o exercício.”

TCE reprova contas de Ramalho na gestão de 2012