A Câmara de Itapetininga aprovou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) nesta quinta-feira, dia 29. É a segunda vez que a gestão Di Fiori adota esse modelo para cobrar os impostos atrasados. A medida foi tomada após a prefeitura desistir de aumentar a taxa de iluminação que foi retirada na Câmara na semana passada. O novo Refis deve entrar em vigor na próxima semana.

Em 2016, ano em que ocorrerão eleições, as prefeituras estão proibidas de adotar o Refis. Diante do impasse de reajustar a taxa de iluminação que não tinha apoio nem mesmo dentro da base do governo, a adoção do Refis foi a saída para aumentar a caixa da administração num cenário que aponta a queda da arrecadação em nível nacional.

Quem optar pelo Refis deverá observar que quanto menor o prazo para quitar a dívida, maiores serão os descontos. A cota única, ou seja, pagamento de uma só vez terá 80% de redução nos juros e 70% na multa devida. No parcelamento em seis vezes, o abatimento dos juros será de 60% e na multa 50%. Quem esticar em 12 vezes, os juros caem 50% e na multa 40%.

No projeto, a prefeitura estipula que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para empresas. Os honorários de advogado serão cobrados normalmente, sem nenhum desconto, avisa o texto enviado pelo Executivo para a Câmara Municipal.

O vereador Fuad Isaac (PT) afirmou que a cobrança de honorários pode ter base legal, mas “é injusta”. Em sua avaliação, a prefeitura deveria rever o pagamento aos advogados, já que se trata de um acordo. “Não é cobrança judicial. Mas de um acordo. Quem está atrasado no pagamento, mas se apresenta para quitar sua dívida antes dela ir para o Fórum deveria receber o tratamento adequado de não ter nenhum ônus com advogado. Isso pesará menos no bolso e é mais justo ao contribuinte”, alegou.

Atraso
Se o contribuinte atrasar mais de 60 dias, o Refis é cancelado automaticamente. “Haverá acréscimos legais, como juros e multa excluídos quando da adesão do parcelamento”, informa o texto de lei aprovado.

“O programa Refis não tem como objetivo de beneficiar os maus pagadores em detrimento de contribuintes pontuais, mas sim possibilitar que por diversos motivos não puderam quitar seus débitos com a municipalidade, possam cumprir suas obrigações de forma digna”, disse o prefeito Luis Di Fiori (PSDB).

“Por outro lado, possibilitar que o município recupere seus créditos, economizando os gastos inerentes a cobrança e execução dessas dívidas e quem possa reverter boa parte desses recursos em obras e programas”, destacou o prefeito.

Prefeitura aprova na Câmara projeto de Refis