A Receita Federal afirmou por meio de nota, na tarde desta da última quarta-feira, dia 4, que pediu uma “avaliação técnica definitiva sobre os problemas de instabilidade no sistema” do Simples Doméstico ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e que “essa avaliação (...) servirá de base para avaliação do governo quanto à possibilidade de prorrogação dos prazos do eSocial”.
Desse modo, a Receita sinaliza a possibilidade de o prazo de pagamento ser prorrogado, algo que tinha sido negado em entrevista coletiva na véspera. Por enquanto, os patrões devem fazer o pagamento dos tributos relativos a outubro até sexta-feira, dia 6. A multa para o atraso no pagamento dos encargos trabalhistas é de 0,33% ao dia, limitada a 20%.
Por causa dos problemas enfrentados por usuários, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que vai pedir aos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social) a prorrogação dos prazos do Simples Doméstico.

Problemas seguem
Na quarta-feira, internautas relataram problemas para imprimir a guia de pagamento do Simples Doméstico, sistema que reúne encargos trabalhistas de empregados domésticos, como o FGTS e o INSS.
De acordo com a Receita, até as 17 horas da terça-feira, haviam sido cadastrados 1,13 milhão de empregadores domésticos e 1,16 milhão de empregados. Destes, cerca de 134.740 haviam emitido a guia.

OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu na quarta-feira, dia 4, a prorrogação do prazo para emissão e pagamento da Guia Única do Simples Doméstico, que termina na sexta-feira (6). A manifestação da entidade foi motivada por problemas técnicos no site do eSocial, página na qual os patrões devem emitir o boleto para pagar o tributo.
Para o presidente da OAB, Marcos Vinucius Furtado Coêlho, os empregadores domésticos não podem ser prejudicados pelas falhas técnicas. “O Estado não pode prejudicar a sociedade, mas ser um fator facilitador da vida do cidadão. Não parece razoável a este Conselho Federal da OAB que os empregadores domésticos sejam penalizados em razão de falhas no sistema implementado por esse órgão”, defende.

Receita pode prorrogar o Simples Doméstico