O novo secretário de Administração e Finanças, Cláudio Bassi, aponta que a folha de pagamento consome 46% da receita do município. O limite constitucional prudencial é 51%. Portanto, se arrecadação cair ou se a despesa de pessoal subir, há uma ameaça de bater no teto. Sobre esse número, o novo secretário se debruça no comando da pasta.

Atualmente, a prefeitura possui 3.706 servidores. Segundo Bassi, a solução é o aumento da arrecadação ou a redução da folha de pagamento. “Pode reduzir o número de comissionados (cargos ocupados por indicação política).” A dívida da prefeitura alcança cerca de R$ 100 milhões.

Ele explica que a receita própria do município é baixa. “Não aumenta há muito tempo”, ressalta. No entanto, nos últimos anos, a orçamento tem crescido substancialmente. Em 2005, era R$ 90 milhões, e no próximo ano deverá alcançar R$ 392 milhões, com o Seprem.

A arrecadação própria do município se fundamenta em três impostos: Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). Os três impostos são os pilares da receita própria do município, os demais são transferências estadual e federal.

“O IPTU é o pior na arrecadação”, explica. Já o ISS depende do cenário econômico. O ITBI, imposto que é pago no momento em que é vendido um imóvel, está com os valores desatualizados do mercado. Bassi disse ser contrário ao aumento de impostos. “Não é hora de aumentar impostos.”

IPTU
Sobre o IPTU, disse que a planta genérica de valores está desatualizada. “O metro quadrado do Ouro Ville que é um condomínio fechado de alto padrão é o mesmo valor do Bairro Quatro Irmãos, bairro popular.”

ITBI
Bassi informou que a nova gestão irá continuar a política de questionar o pagamento do ITBI com valores desatualizados. Atualmente, as transferências de imóveis são analisadas pela fiscalização. Quando é verificado que há uma incompatibilidade entre o valor pago do imposto e valor do imóvel, o proprietário é notificado, com abertura de processo administrativo de cada caso.

ISS
Uma das polêmicas no passado foi o ISS das ampliações de moradias. A gestão anterior, com base em fotos aéreas, enviou carnê de cobrança sobre a área ampliada dos imóveis, surpreendendo os contribuintes. Após repercussão negativa, o governo recuou. Bassi disse que a cobrança “foi suspensa, mas não cancelada”.
Explicou que a forma adotada foi equivocada, que deveria ser aberto um processo administrativo para cada caso e dar direito de ampla defesa para o contribuinte. Além disso, nos casos em que a construção havia sido feita há mais de cinco anos, a dívida já estava prescrita.

Currículo
Bassi tem 52 anos de idade, mas 36 anos trabalha dentro da prefeitura. Começou a trabalhar aos 13 anos, como office boy na administração municipal. Por cerca de 20 anos trabalhou no setor de Receita até alcançar o cargo de diretor. É formado em Gestão de Administração e possui Especialização em Tributos.

Folha de pagamento leva 46% da receita