O convênio entre a Prefeitura de Itapetininga e o Instituto Vida foi considerado supostamente irregular na contratação de 30 agentes comunitários. A decisão foi do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que publicou o parecer na terça-feira, dia 8. O valor da prestação de serviços é da ordem de R$ 200 mil. O TCE julgou irregular o convênio celebrado entre as partes e pela ilegalidade das despesas decorrentes. Os gastos são referentes ao exercício de 2013. O advogado do Instituto Vida, Fábio Coelho, disse que os agentes foram contratados por concurso e que a apuração do TCE está equivocada.

Segundo o relator da matéria, Conselheiro Antonio Roque Citadini, o principal problema encontrado foi que a contratação dos agentes comunitários de saúde não foi feita por seleção pública. De acordo com Citadini, “a seleção pública era medida que se impunha, para, posteriormente, o ente público ceder os funcionários à entidade para a consecução das atividades conveniadas”. O contrato foi firmado em 1º de julho do ano passado, com previsão de seis meses.

A instituição é responsável por fornecer mão de obra para unidades de saúde mental, Casa do Adolescente, programa de médico da família, unidades básicas de saúde e Samu. Para o TCE, os agentes comunitários de saúde precisam ser do quadro permanente da prefeitura e poderão ser cedidos no caso de um convênio.

A fiscalização também fez apontamentos. Entre eles, a ausência de apresentação de justificativas sobre vínculo de cooperação, bem como em relação ao critério de escolha da entidade; ausência de demonstração de economicidade da terceirização em detrimento de sua execução direta; por fim, a ausência de informações necessárias no ajuste e fixação para atuação da conveniada na prestação desses serviços.

O advogado da entidade, Fábio Coelho, afirmou que as contas foram prestadas corretamente junto aos órgãos públicos e que nunca ocorreu problema semelhante há 13 anos. A entidade enviava cópia da prestação de contas para a Câmara Municipal, Ministério Público e TCE. “Nenhum agente comunitário foi contratado pelo Instituto Vida porque eram concursados da prefeitura na última administração”, afirmou. O plano de metas é feito pela Secretaria de Saúde. Segundo Coelho, o TCE falhou na apuração. Ele frisou que o caso não envolve a atual administração e que apresentará defesa no TCE para esclarecer o assunto.

Em nota, a Prefeitura de Itapetininga acrescentou que o contrato foi rescindido por supostas irregularidades na prestação de contas da instituição.

TCE aponta supostas irregularidades em contratação