A Viação Rosa, atual concessionária do transporte coletivo da cidade, reivindica uma indenização de R$ 5.263.603,05 junto à prefeitura. De acordo com documentos internos da prefeitura de Itapetininga, se fosse transportado o número previsto de 543.576 passageiros mensais como estimado no edital da concorrência, a empresa vencedora poderia ter uma receita de R$ 11.360.738,40 entre novembro de 2013 até setembro deste ano.

No entanto, a média mensal foi de 291 mil passageiros, quase a metade do estimado no edital. A receita no período de 11 meses alcançou, de acordo com a planilha assinada pelo proprietário da empresa, Abel Rosa da Silva, R$ 6.097.135,36. O prejuízo mensal, de acordo com o cálculo, atingiu R$ 554 mil.

O vereador de oposição, Milton Nery (PROS), considera a cobrança da Viação Rosa “absurda”. Ele conta que a empresa quando participou da licitação pública foi informada sobre as características peculiares do transporte coletivo, que possui concorrência direta com o táxi de lotação e moto táxi.

“Em quatro anos, serão R$ 20 milhões”, reclama indignado o vereador. “Não há dinheiro para a construção da UPA, da recuperação da Marginal dos Cavalos”, lembra. Em sua avaliação, esse dinheiro é uma forma de subsidiar o transporte coletivo. “As pessoas reclamavam da Nossa Senhora Aparecida que ficou sem apoio e concorria com o táxi de lotação”, lembra o vereador da oposição.

Tarifa

O vereador Itamar Martins (PMDB) diz que o contrato estipula que a tarifa é que sustentará o pagamento dos serviços da concessionária. No artigo 5º, que fala sobre as receitas da concessionária informa que: “Pela prestação do serviço público de transporte de passageiros, a concessionária será remunerada através de pagamento de tarifa paga pelos usuários”, diz o texto do contrato. Itamar conta que a concorrência é um negócio que apresenta riscos e não cabe ao poder público retirar dinheiro de obras para entregar a uma empresa particular. “O empreendedor sabe dos riscos de um negócio. Agora a população vai ficar sem obras para cobrir uma despesa que a Viação alega agora. É uma forma de subsídio”, conclui.

Prefeitura analisa o pagamento do valor

A Prefeitura de Itapetininga informou que se houve “eventual divergência” entre o número real de usuários que circulam por mês e do edital, isso pode causar desequilíbrio financeiro. Veja abaixo a resposta da prefeitura sobre o caso.

Correio - A prefeitura tem que indenizar?
Prefeitura - A concessão dos serviços de transporte foi realizada através da concorrência pública nº 11/2011. Assim, se a prefeitura no referido edital de licitação fez previsão da quantidade de pessoas que utilizam o transporte coletivo, e as empresas licitantes tiveram como base tal dado para elaborar suas propostas, eventual divergência de tal informação com o efetivamente realizado pode ocasionar o desequilíbrio do contrato e a necessidade de revisão de seus termos.

Correio - A empresa não sabia dos riscos?
Prefeitura - Toda atividade empresarial está sujeita a riscos. Ocorre que, no caso da concessionária, a proposta da empresa é elaborada em consonância com os dados técnicos disponibilizados no edital. Se houve erro na mensuração de dados, na execução do contrato, tais equívocos irão aparecer, como é o caso da quantidade de pessoas que utilizam o transporte.

Correio - A empresa está pedindo subsídio?
Prefeitura - A empresa somente pleiteia a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A concessão de subsídio é a alternativa do Poder Executivo para possibilitar custear os serviços sem ter que
alterar a tarifa.

Correio - Quando a prefeitura dará uma resposta?
Prefeitura - O pedido da empresa concessionária está sob análise da Prefeitura Municipal de Itapetininga, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania.

Viação Rosa quer indenização de R$ 5,2 milhões