O promotor José Roberto de Paula Barreira abriu inquérito civil para apurar suposta omissão da Prefeitura de Itapetininga em relação ao Lar São Vicente de Paulo. Barreira definiu a abertura no inquérito no dia 18 de outubro.

Segundo Barreira, o presente inquérito tem o objeto de apuração a possível omissão “em cumprir o que lhe cabe por determinação Constitucional de modo a estabelecer convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os planos aprovados pelos Conselhos de Assistência Social e do Idoso”.

Para a abertura do processo, o promotor se fundamentou no artigo 203 da Constituição em que a “assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social e tem por objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice”, diz.

Barreira pede para que a prefeitura seja notificada. Além disso, solicita as informações sobre o aporte de verba para o Lar São Vicente de Paulo. Também pede informações se foi criado e se funciona o Conselho de Assistência Social e do Fundo da Assistência Social.

Outro lado

O prefeito Luis Di Fiori (PSDB) disse, em entrevista à TVI, que poderá aumentar o valor da Zona Azul para ajudar a entidade.

MP abre inquérito civil para apurar ‘omissão’