A Câmara Municipal aprovou a nova taxa de iluminação e a revisão do Plano Diretor, na sessão extraordinária desta terça-feira, dia 23. A prefeitura deve arrecadar 18% a mais com a mudança. Neste ano a receita era de R$ 320 mil, segundo o secretário de Finanças, Walter dos Santos Júnior, com a nova tabela deve chegar até R$ 375 mil. A taxa de iluminação terá reajuste escalonado, com isenção, redução e reajuste de até 140%.
Foi uma das sessões mais tensas do atual mandato. Houve um enfrentamento entre o oposicionista Milton Nery (Pros) e o vereador Mauri de Jesus Morais (PDT), que pertence à bancada da situação do governo (Veja matéria ao lado). Por diversas vezes, a sessão foi interrompida.
Para garantir a vitória da gestão municipal, dois secretários municipais deixaram o cargo e retomaram o mandato de vereador. Geraldo Macedo, da pasta Educação, e Toninho Marconi, da Agricultura entraram no lugar de Denise Franci e Marcelo Nanini. Com a mudança, o governo passou a contar com a maioria e venceu as votações por 10 a 9. Na prática, a oposição perdeu um integrante, Nanini, suficiente para que a votação fosse favorável ao governo.
Com a mudança, a taxa de iluminação residencial que era de R$ 7,50 passou a ser escalonada. Abaixo de 50 kW, o imóvel é isento. Moradores que gastam entre 51 a 140 kW haverá uma redução da taxa para R$ 6 que, segundo a prefeitura, irá beneficiar 17.602 imóveis.
Entre 141 a 200 kW, o valor definido foi R$ 8; de 201 a 300 kW, a prefeitura cobrará R$ 9 mensais que será aplicado na conta de luz; de 301 a 400 kW, foi fixado R$ 11; de 401 a 500, a nova tabela estipula R$ 12 mensais; 501 a 700kW, a taxa subiupara R$ 14; 701 a 850kW, a contribuição para custeio da iluminação aumentou para R$ 16 por mês; por fim, acima de 850 kW, o imóvel pagará R$ 18 de taxa que serão cobrados todos os meses na conta de luz.
O vereador Fernandinho Rosa (SDD), que integra a Comissão do Meio Ambiente, pediu vista do projeto. Os vereadores da base de sustentação da prefeitura queriam a votação da proposta. Fernandinho mostrou o Regimento Interno em que o pedido de vista é um direito do vereador. O vereador Mauri de Jesus (PDT) alegou que o pedido de vista pode ser concedido ou negado, conforme a avaliação do presidente do Legislativo. Na defesa da nova tabela informou que “haverá justiça social. Quem consome mais, pagará mais”, diz Mauri.
Na justificativa do projeto, o prefeito Luis Di Fiori (PSDB) explicou que visa adequar a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) criada pela lei municipal 4.715, de 30 de dezembro de 2002. “O objetivo não é aumentar a arrecadação, mas regularizar a taxa de iluminação”, informou o secretário de Administração e Finanças, Walter dos Santos Júnior.

Taxa de iluminação sobe, em média, 18%