A Câmara de Itapetininga aprovou, em primeira votação, a revisão do Plano Diretor nesta quinta-feira, dia 19. Foram 15 votos favoráveis e 3 contrários. Ficaram contra a proposta da Prefeitura de Itapetininga Selma Freitas (SDD), Etson Brun (PV) e Milton Nery (Pros). O projeto será votado pela segunda e última vez no dia 23. A proposta entrou novamente em debate, após a Justiça suspender liminarmente o Plano aprovado dia 23 de dezembro.
Um consenso entre oposição e situação evitou que os vereadores pedissem vista e bloqueassem a votação. A bancada da situação e o Executivo firmaram um compromisso de aprovar as emendas dos vereadores oposicionistas. A única emenda que não teve consenso e foi rejeitada foi de autoria de Milton Nery que pedia que a área em frente Raposo Tavares, da antiga Fazenda Boi Gordo, fosse exclusiva para empresas.
O acordo firmado ocorreu após a audiência pública ocorrida na segunda-feira, dia 16, quando o clima foi tenso dentro do plenário e nas galerias. Mas a pressão surtiu efeito. O vereador Fuad Isaac (PT) disse que a testada (frente de terrenos) de 7,5 m – que é metragem mínima proposta pela prefeitura estaria restrita a uma parte urbana. Ele, junto com demais vereadores, apresentaram uma emenda que ampliou a área em que os lotes podem contar com essa medida.
Segundo o vereador, a proposta da prefeitura restringiria abertura de loteamentos populares. Fuad disse que o preço do terreno disponível ficaria elevado para a população menos favorecida.
Em sua opinião, no projeto anterior, a zona sul, entre a Chapada Grande até os Bancários, região abaixo da Raposo Tavares, não havia possibilidade de loteamentos populares.
“Tem que mesclar condomínios de luxo, de classe média e populares para que o crescimento da cidade seja sustentável e harmônico”, avaliou. Em sua opinião, há uma interação social das diversas camadas na relação de trabalho. “Não se pode promover o isolamento, com grandes muros dividindo a cidade”, diz. A proposta da prefeitura é “boa no discurso, mas precisava colocar isso no mapa do Plano Diretor”, diz.
O vereador Itamar Martins (PMDB) reclamou que a prefeitura estava inviabilizando os loteamentos na periferia. “Ao restringir a abertura de novos lotes com preços acessíveis, aumentava a procura de terrenos nas imediações do Centro o que elevaria o preço”, reclamou. No final da votação, Itamar elogiou o consenso. “Mas não vou aceitar a imposição do Executivo”, disse.
Os vereadores de oposição também aprovaram a emenda que define como será possível mudar o Plano Diretor. Agora será com maioria absoluta no Legislativo (10 votos). Na proposta do Executivo, a mudança dependeria de 13 votos, que é a maioria qualificada.
Outra emenda foi sobre o lote com testada de 5 metros será viabilizado em todos os bairros já consolidados, desde que a quadra já tenha um terreno com essa medida. A proposta anterior só permitia a divisão em quadras que tivessem pelo menos 50% de lotes desmembrados com essa testada.

Loteamento
O vereador Milton Nery é contra a instalação de um loteamento residencial em frente às empresas 3M e Duratex. Na audiência pública, a secretária de Planejamento revelou que o loteamento já tinha autorização prévia. Na avaliação da presidente da Câmara, Maria Lúcia Haidar, isso poderá prejudicar a vinda de novas indústrias e também restringir a atividade empresarial das atuais fábricas instaladas no local.
A secretária argumenta que novas áreas foram abertas para a instalação de indústrias. “Não tem como isolar zonas industriais das residenciais”, diz. Ela disse que em algtuns casos será criado um cinturão verde de 30 metros para garantir a qualidade de vida dos moradores próximos de fábricas. “A propositura é de uma área mista: residencial e industrial”, afirmou.

Câmara aprova Plano Diretor com emendas