A entrega das casas do programa habitacional “Casa na Planta/FGTS” construídas no Jardim Boa Vista foi suspensa nesta segunda-feira (26/5) por determinação da juíza substituta Mariana Pereira Alcantara dos Santos, que concedeu liminar à ação cautelar movida pelo Ministério Público (MP) da Comarca local.

Segundo o MP, em 2008 a prefeitura anunciou a construção das casas porm meio de um convênio com a Cohapar que beneficiaria 38 famílias. Porém, segundo o órgão, em 2010 os contemplados teriam sido coagidos a assinar o distrato com a promessa de que outras casas seriam entregues, mas que somente cinco famílias inicialmente contempladas foram novamente beneficiadas.

Consta ainda na decisão da juíza substituta, a narração do MP de que muitas famílias atualmente contempladas seriam apadrinhadas de agentes políticos, não avaliadas quanto à carência econômica, e para alguns, ainda teria sido oportunizada a regularização de débitos e negativações, ferindo segundo o órgão o princípio de isonomia, e que não há controle documental dos beneficiados.

Segundo o promotor Rogério Barco de Toledo, que propôs a ação, a intenção não é cercear o direito dessas 38 famílias em obter os imóveis e que a ação cautelar não se trata de uma afirmação, mas sim da necessidade de reavaliar caso a caso para ter a certeza de que as casas estão sendo entregues a famílias que realmente necessitam do benefício. “A intenção não é alijar o direito dessas famílias, mas falta serviço de informação. Não foram encontrados documentos na prefeitura e, por isso, uma nova triagem deverá ser feita com essas mesmas 38 famílias. Não havendo irregularidades, as entregas devem ocorrer o mais breve possível”, disse.

Uma reunião entre a prefeitura, representantes das famílias contempladas e departamento jurídico municipal estava agendada para ocorrer na tarde de sexta-feira (30/5) onde seria explicada a atual situação e os próximos procedimentos.

Reportagem publicada na 64ª edição do Jornal Agora.

Juíza concede liminar e entrega de casas populares é suspensa