Os servidores públicos municipais terão gratuitamente vales-transportes. “O benefício será custeado integralmente pelo Município”, informou em nota a administração municipal. Para atender a categoria, a prefeitura estima que poderá gastar R$ 540 mil, de junho a dezembro, ou seja, 7 meses. Portanto, R$ 77 mil por mês. O valor total foi publicado na edição 426 do Semanário Oficial, na página 8, em que consta o edital em que o contrato foi assinado com a Viação Rosa, que ganhou o contrato por inexigibilidade de licitação.

Atualmente, a prefeitura possui 4.285 servidores municipais. Caso sejam fornecidas 40 passagens para cada trabalhador se deslocar para o trabalho e seu retorno para a casa pelo período de 20 dias, deverão ser atendidos, num primeiro momento, 1.150 funcionários. Mas a prefeitura informou que “todos os servidores que optarem pelo recebimento do benefício do vale-transporte” serão atendidos.

A lei que autorizou a concessão do vale-transporte foi aprovado por meio da Lei Complementar nº 74, de 13 de março deste ano, que instituiu a concessão de vale-transporte para os funcionários públicos municipais em atividade da Administração Pública Direta, através do sistema de transporte coletivo público urbano e interurbano.

A quantidade de passagens é calculada conforme o previsto no parágrafo 1º do art.2º da Lei Complementar nº 74/2014 e no parágrafo 2º do art. 1º do Decreto Municipal nº 1219, de 17/03/2014, abaixo transcrito, e varia conforme a quantidade de dias de efetivo trabalho e a jornada efetuada pelo funcionário.

Cada servidor irá receber um cartão magnético. Para utilizar o vale-transporte, será necessário que o funcionário solicite o benefício entre o dia 1º e o dia 10 de cada mês. O vale-transporte servirá para cobrir as despesas com o deslocamento no período de um mês, considerado o período entre o dia 11 do mês de concessão ao dia 10 do mês subsequente.

O advogado Edson Arruda, que trabalha para Viação Nossa Senhora Aparecida, afirma que a prefeitura tinha um contrato que é pago por quilometro rodado. Atualmente, apenas 60 servidores são transportados pelos dois ônibus. O custo era de R$ 5 mil mensais. “Vai disparar o custo”, aponta o advogado. Ele avalia que a prefeitura deveria instituir o auxílio transporte, que é pago em dinheiro.

Prefeito dará vale-transporte para servidores municipais