O Supersimples irá incorporar 200 novas atividades entre médicos, advogados, dentistas, jornalistas, engenheiros, arquitetos, veterinários, representantes comerciais e atividades de serviços. O projeto foi aprovado no Senado Federal dia 16 e em 7 de agosto e a presidente Dilma Rousseff irá sancionar a nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

O Supersimples, que unifica oito tributos em um boleto, terá um único critério para ser adotado a partir de 2015, o teto anual de faturamento de R$ 3,6 milhões. A aprovação da universalização do Simples Nacional vai permitir a inclusão de quase 500 mil micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano.

O contador Odilon Antônio Flora explica que, com a nova lei, todas as empresas poderão optar pelo Supersimples, mas com o faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Conforme o especialista, as pequenas e médias construtoras que não podiam ser incluídas, serão beneficiadas com o projeto.

No caso dos autônomos, um dos benefícios é a eliminação do INSS patronal. Odilon explica que, por exemplo, um advogado que tem uma recepcionista que ganha R$ 1 mil, paga hoje INSS patronal de 20%, o que corresponde a R$ 200. Caso a proposta seja aprovada, esse advogado não pagará mais INSS. Apenas ficará os 8% pagos pelo empregado. “Não sai do bolso do empresário”, explica.

Além disso, haverá uma redução da burocracia. “Por exemplo, uma clínica dentária com cinco funcionários exige o dobro de trabalho se comparado com uma empresa inscrita no Supersimples, tanto na área trabalhista como fiscal”, diz. “É mais tempo de trabalho, com preenchimento de guias e obrigações acessórias”, afirma.

Especialistas informam que os profissionais liberais e empresários que entrarem na nova lista deverão fazer uma análise do faturamento. “Tem que fazer um estudo da receita para avaliar se compensa migrar para o Simples Nacional”, informam técnicos da área.

No atual sistema, a empresa pode optar pelo lucro presumido, lucro real e, agora, com o Supersimples. Muitos médicos e advogados trabalham como pessoa física, em que o imposto de renda é da ordem de 27,5%. “Haverá redução da carga tributária”, prevê Odilon com a mudança.

Supersimples inclui médicos, advogados e dentistas