Falta muito para Itapetininga resolver o problema do lixo. O município, que está entre os 25 piores no ranking ambiental do Estado, não cumpriu o prazo da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que previa a eliminação dos lixões e implantação da coletiva seletiva e de aterros sanitários até o dia 2 de agosto. As cidades que não cumprirem a lei podem ter de pagar multa de até R$ 50 milhões, além de ficarem impedidas de pegar empréstimo com a União.

A Lei Nacional de Resíduos Sólidos previu prazo de quatro anos para as cidades adequarem sua gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sancionada em 2 de agosto de 2010, ela determina ações como a extinção dos lixões, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.

Para tentar cumprir a exigência, a prefeitura contratou uma empresa em caráter de emergência para fazer o transbordo do lixo para Itapevi, mas segundo a Cetesb, o serviço é feito de forma irregular. Para piorar a situação, o transbordo do lixo de Itapetininga para o aterro sanitário a 140 quilômetros é feito sem licença ambiental desde abril deste ano.

De acordo com Dirceu Michelli, gerente da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb) em Itapetininga, a prefeitura ainda não formalizou nenhuma solicitação de licença ambiental junto a Cetesb. Na semana passada, o município recebeu uma multa de aproximadamente R$ 15 mil por não cumprir a determinação.

A Cetesb quer encerrar o lixão, mas aguarda que a prefeitura elabore um estudo para verificar se houve danos ambientais no local. A cidade também precisa realizar o tratamento do chorume, um dos principais processos que devem ser feitos após a decomposição do lixo. O líquido proveniente da decomposição de resíduos orgânicos é altamente poluente e contaminante do meio ambiente.

Desde abril deste ano, todo resíduo coletado na cidade e que chega ao lixão do Capão Alto é carregado em caminhões com capacidade de 25 a 30 toneladas e transportado para um novo aterro. O contrato é de seis meses e a previsão de gasto chega a R$ 1,69 milhão.

Outro lado

Questionada pela reportagem, a prefeitura informou que não cumpriu o prazo por ser um procedimento complexo. “A Prefeitura está adequando, mas algumas exigências estão embaraçadas por motivos judiciais ”, diz a nota. A prefeitura afirma que cumpriu o prazo de encerramento do aterro local com o início do transbordo. “Falta apenas a construção de uma plataforma em concreto e a retirada do chorume que já está sendo feita. De acordo com a prefeitura, o local está desativado no quesito receber resíduos, mas terá que ser monitorado e coletado o chorume por cerca de 20 anos.

Itapetininga descumpre prazo para resolver situação do lixão