A Prefeitura de Itapetininga anunciou que foi cancelada a licitação para exportação do lixo domiciliar. A administração municipal seguiu o despacho do juiz da 1ª Vara Cível de Itapetininga, Jairo Sampaio Incane Filho, que apontou “vício” na concorrência. A publicação da anulação ocorreu na última edição do semanário oficial, página 17. A gestão municipal informa que serão adotadas “as medidas cabíveis para a realização de nova licitação”. O valor estimado do contrato seria de R$ 3,2 milhões anuais. Essa anulação não envolve o contrato emergencial e o transbordo do lixo para Itapevi continua normalmente.
O juiz de Itapetininga confirmou, em 13 de julho, que as duas empresas participantes do certame têm vínculos, pois o dono de uma é pai da outra concorrente. Incane também concordou com o Ministério Público já que “ambas as empresas possuem a mesma estrutura administrativa, física e até mesmo o mesmo maquinário e veículos, evidente que o preço de qualquer delas será o mesmo, não havendo vantagem administração na inclusão de ambas em um só certame”, escreveu o juiz.

A denúncia sobre a licitação partiu da empresa Proactiva Meio Ambiente, em maio do ano passado, que ingressou com mandado de segurança para suspender a concorrência pública. Segundo eles, a suposta irregularidade ocorria por apenas duas empresas serem habilitadas para a licitação. O dono da empresa Proposta Engenharia Ambiental é pai do proprietário da Sólid Gestão de Resíduos Sólidos.

Em seu relatório final, o juiz afirma que as propostas das empresas com vínculo parentesco “ofende o princípio da concorrência de todos os participantes”. Uma das empresas chegou a desistir da disputa, mas o juiz apontou que a licitação permanece “ilegal”. “Está viciada todo o procedimento (de licitação), que leva a sua anulação”, anotou Incane. “A Solid desistiu de sua participação, fato que deve ser considerado como confissão”, escreveu o juiz no despacho. O juiz deu mandado parcial a Proactiva.

Ligação é confirmada

A Proactiva acusa uma suposta fraude na licitação. Sustentou que a Solid Gestão de Resíduos Sólidos Eirelli tem como único proprietário Bruno Ricci Rosit, que é seu responsável técnico. A empresa Proposta Engenharia tem como sócios Mauro Eduardo Rosit e Magada Godou Ricci Rosit. “Verifica-se que Bruno Ricci Rosit é filho dos sócios da empresa Proposta Engenharia, que seriam concorrentes”, relata o juiz sobre a denúncia da Proactiva. Bruno Rosit ainda indicou vínculo com a empresa de seus pais.

A aproximação das empresas também foi confirmada na sua localização, que tem o mesmo endereço: Rua São Sebastião 2.284 com a única diferença de que a última pessoa jurídica está na sala número 2. Ambas concorrentes têm a mesma contadora. “Solid foi gestada, criada e sediada na residência dos donos da Proposta. O dono da Solid é responsável pelas duas pessoas jurídicas”, diz ainda no resumo do juiz. “O responsável administrativo de uma empresa assessora também a outra”, completa no resumo do despacho do juiz.

Defesa

Nos autos do processo, a prefeitura defendeu a licitação. De acordo com os documentos, as autoridades municipais defenderam a regularidade do processo licitatório. “Não houve violação do sigilo das propostas porque o sigilo das propostas deve ser mantido pela administração e não pelos concorrentes. Não há vedação legal para participação de familiares na licitação. Pessoas físicas não se confundem com pessoas jurídicas.” A reportagem tentou entrar em contato com as empresas, mas não foi possível o contato.

Licitação para ‘exportação’ de lixo é cancelada