Para atender a determinação que teria partido da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), os agentes que atuam nas unidades prisionais da região de Itapetininga não realizaram revistas íntimas em visitantes no último fim de semana. A informação foi confirmada pelo representante do Sindicato dos Agentes Penitenciários da Regional de Sorocaba, Geraldo José de Arruda. Segundo ele, os presídios do estado não estão preparados para cumprir as exigências e houve confusão.

O representante afirma que os presídios nem esperaram a entrada em vigor de uma nova lei e já suspenderam a revista íntima dos presos. “Só que eles ainda não receberam os equipamentos para detectar a entrada de drogas, armas e celulares”, afirma ele. Ele afirma que na última segunda-feira, dia 18, algumas unidades passaram por blitze e em muitas delas foram encontradas drogas, aparelhos celulares e outros objetos. O fim da revista íntima dos visitantes nas unidades prisionais do Estado de São Paulo foi determinado pela lei 15.552, sancionada no dia 12 deste mês pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Apesar de o texto prever que ela será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 180 dias a contar da data de sua publicação, os coordenadores das unidades prisionais teriam sido orientados a suspender revista íntima pelos agentes de segurança penitenciária a partir do último sábado. O Sindasp publicou ontem em sua página na internet uma cópia do que seria o documento encaminhado pela SAP determinando aos coordenadores dos presídios a suspensão da revista íntima.

Após a confusão, A SAP afirmou, em nota, na manhã da última quarta-feira, dia 20, que serão retomadas as revistas íntimas manuais dos visitantes em todas as unidades prisionais do Estado.

Advogado comenta lei

Para o advogado Gustavo Gurgel, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Itapetininga, as revistas íntimas tinham pouca eficácia se comparada com o “tamanho do constrangimento” gerado aos familiares dos detentos.

“É nefasto que algum objeto adentre ao presídio e, com isso, a pena possa perder sua eficácia regenerativa. Mas, em contrapartida, não se pode criminalizar senhoras, crianças, esposas, irmãos e toda uma gama de familiares. É inegável que ficar nu, abaixar, levantar e expor sua intimidade dentro de um ambiente tão sombrio como uma prisão viola a intimidade e, por via direta, viola o direitos humanos”, afirma.

Revista em preso

Para o advogado Gustavo Gurgel, a revista íntima deveria ser aplicada em detentos, não em mulheres, crianças, adolescentes e idosas. “ O Estado, deve viabilizar condições menos constrangedores de realizar as visitas íntimas. “No meu entender, ao invés de os familiares visitarem os presos nos raios, deveria se criar um local de convívio comum, humanizado; e a revista, antes e depois da visita, seria feita nos presos e não nos familiares. O nosso sistema legislativo adotou a figura da ressocialização e não da exclusão social do apenado”, diz.

Penitenciárias de Itapetininga suspenderam revistas íntimas