A Prefeitura de Itapetininga possui déficit projetado de R$ 371 milhões com o Serviço de Previdência Municipal (Seprem), órgão que cuida do pagamento de aposentados e pensionistas. A cifra milionária supera o orçamento anual da prefeitura. O valor serve para cobrir as despesas dos inativos e para garantir o pagamento dos salários dos servidores que irão se retirar da ativa no futuro. Sem um fundo de reserva, aposentados ficam no futuro sob a ameaça da falta de pagamento. Para evitar colapso, o Ministério de Previdência faz um monitoramento para regular os órgãos municipais do setor.

Os dados são do Ministério da Previdência Social e podem ser conferidos no endereço eletrônico http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_default.asp. Se comparada com as cidades vizinhas, como Sorocaba, Itu, e Tatuí, a Prefeitura de Itapetininga é a que apresenta a maior déficit com o instituto previdenciário municipal. O déficit de Tatuí é de R$ 81,6 milhões. Itu possui um déficit de R$ 107,5 milhões, segundo o Ministério da Previdência Social. Sorocaba tem a conta no azul com superávit de R$ 98 milhões.

Itapetininga possui 932 aposentados bancados pelo Seprem e outros 250 pela prefeitura. O patrimônio (ativos) do Seprem é baixo se comparado com essas cidades. Itapetininga tem um patrimônio, conforme o Ministério da Previdência, de R$ 38 milhões. Itu, por exemplo, tem quase o dobro: R$ 70,7 milhões, Tatuí soma R$ 75,6 milhões e Sorocaba possui R$ 184,8 milhões.

Com volume de ativos considerado baixo, para cobrir as despesas atuais e futuras, os técnicos fazem cálculos matemáticos para aumentar a cobertura, com maior repasse de contribuições. A exigência de maior repasse da prefeitura é uma obrigação, amparada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, as prefeituras para firmar um convênio para receber verbas federais precisam do Certificado de Regularidade Previdenciário (CRP). O Ministério da Previdência Social e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também estão atentos no assunto.

De acordo com um especialista ouvido pela reportagem, o Seprem possui patrimônio menor por assumir cerca de 250 aposentados, que deveriam ser bancados pela prefeitura. Após a criação do Seprem em 1998, governos passados se recusaram a fazer o pagamento regular. Fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que apenas a gestão Di Fiori cumpre com os pagamentos de servidores aposentados anteriores à fundação do Seprem.

Contribuição baixa

Para financiar o Seprem, as contribuições são feitas pela prefeitura, servidores da ativa, aposentados e pensionistas. A prefeitura contribui com 13%. Para compensar, nos dois últimos anos também foi acrescida com um custo complementar de uma alíquota de 6% e no próximo ano dobra para 12%. O servidor da ativa, aposentado e pensionista pagam 11%.

Itu

Por exemplo, Itu, com população de 154 mil habitantes, próximo de Itapetininga, a receita anual do órgão dos servidores daquela cidade alcança R$ 28 milhões, enquanto a despesa anual está limitada em R$ 3,2 milhões.

Sorocaba

A previdência dos servidores municipais de Sorocaba, conforme dados ainda do Ministério da Previdência, tem uma receita anual de R$ 48,2 milhões e uma despesa anual de R$ 4,6 milhões.

Tatuí

Com uma receita anual de R$ 25,5 milhões, a previdência municipal de Tatuí gasta apenas R$ 5,9 milhões com servidores. Isso garante um superávit anual de R$ 19,5 milhões, aponta dados fornecidos pela Tatuíprev, nome genérico para a previdência da cidade vizinha.

Administração

A Prefeitura confirma o déficit técnico atuarial de R$ 371 milhões. O valor é resultado da avaliação feita pela própria prefeitura em 2013 que apontou para 2014 esse valor de déficit técnico atuarial ou passivo atuarial descoberto. Além disso, há uma dívida real de R$ 31,2 milhões deixados pelos governos passados.

A administração explica que é importante salientar que “existe plano de amortização desse déficit técnico atuarial implementado pela Lei nº 5.441, de 25 de maio de 2011”.

Sobre o tamanho do déficit, a administração aponta que “é possível administrar, pois existe uma estatística anual que prevê anualmente quantos benefícios serão concedidos, a evolução de salários e alíquotas necessárias para cobertura dos custos. É importante destacar que desde janeiro de 2013, os compromissos com o Seprem foram cumpridos rigorosamente em dia”, conclui nota.

Prefeitura tem déficit de R$ 371 mi com Seprem