Nas últimas duas semanas a concessionária Viapar, empresa responsável pela administração de rodovias nas regiões Norte, Noroeste e Oeste do Paraná, retirou mais de 300 placas de propaganda eleitoral instaladas de forma irregular ao longo da faixa de domínio de várias rodovias e também de alguns trevos.

Segundo o gerente de operações da empresa, Luciano Mendes, o Ministério Público tem recebido denúncias e fiscalizado esses locais. “Além de proibidas as placas de publicidade partidária, elas podem desviar a atenção dos condutores trazendo risco de acidentes. A Justiça está atenta à propaganda irregular, assim como a empresa, a qual preza pela segurança dos usuários”, explicou ele.

Conforme o artigo 11 (capítulo II) da Resolução 23.404/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados em bens de uso comum cuja utilização dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam. O mesmo vale para postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

Ainda de acordo com a Justiça, o não cumprimento dessa lei cabe notificação, para, no prazo de 48 horas, removê-la e restaurar o bem, sob pena de multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

“A resolução ainda deixa claro que bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos pelo Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada”, comentou o analista judiciário da zona 192 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Paraná, Julian Nascimento.

PRAZO

Lembrando que a propaganda eleitoral para as eleições de 2014 teve início em 6 de julho e prossegue até o dia 4 de outubro, véspera das eleições. Mais informações sobre a resolução 23.404/2014 podem ser conferidas no site do TRE (www.tre-pr.jus.br).

Mais de 300 placas irregulares são retiradas da faixa de domínio da Viapar