A campanha do ex-prefeito Roberto Ramalho (PRB) vive uma guerra judicial. Na segunda-feira, dia 1º, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo barrou o registro de candidatura de Ramalho que concorre a uma vaga para deputado federal. O motivo foram as contas reprovadas durante o exercício de 2010 pelo TCE. Ele vai recorrer da decisão judicial.

Em paralelo, no dia 3, Ramalho obteve uma liminar que suspendeu os efeitos do parecer do Tribunal das Contas do Estado que serviu de base para a impugnação de sua candidatura. O Tribunal considera que o prefeito investiu abaixo dos 25% na educação, fato contestado por Ramalho.

Ramalho explicou que no exercício de 2010, a prefeitura investiu na educação 27,04 %. Entretanto, o TCE desconsiderou do cálculo do percentual o valor de R$ 3,07 milhões alegando que as despesas relativas a esse valor foram pagas após 31 de janeiro de 2011. Como resultado dessa glosa, o percentual de gastos caiu para 24,87%.

A decisão do TJ, que praticamente viabiliza a candidatura de Ramalho, foi dada pelo juiz Emílio Migliano Neto. No relatório publicado, ele explica que diante das alegações apresentadas declara os efeitos do TCE suspensos até decisão final da justiça. O juiz ordena que seja comunicado a justiça eleitoral e o TCE.

Por sua vez, no início da semana, o relator do caso, o juiz Luiz Guilherme Costa Wagner, havia tornado a candidatura inapta. O pedido de cassação foi feito pelo procurador André de Carvalho Ramos, em 17 de julho. O procurador aponta que os administradores públicos que possuem a conta reprovada pelo TCE e confirmada pela Câmara ficam inelegíveis por oito anos.

Resposta

Com relação à reportagem publicada na edição retrasada sobre o aumento do número de servidores, Ramalho explicou que encontrou a prefeitura “falida e caótica” em 2005. “Com pagamentos atrasados, frota sucateada e diversos outros problemas de irregularidades, incluindo o ‘apagamento’ de dados dos computadores da prefeitura.

Campanha de Ramalho enfrenta guerra judicial