O acordo do parcelamento da dívida do Serviço de Previdência Municipal (Seprem) foi firmado na semana passada e é um importante passo para a arrumação das contas públicas. O Seprem representa 35% do total do débito contraído pela prefeitura. Conforme a Secretaria de Administração, em 31 de julho de 2014, o montante era de R$ 87,45 milhões. Desse total, a administração local deve R$ 31,2 milhões com o órgão público que cuida da previdência municipal.

A dívida ocorreu porque os governos anteriores repassaram ao Seprem aposentadorias existentes antes da criação da entidade, que era de responsabilidade do município.

O correto seria que a própria gestão municipal bancasse os pagamentos dos aposentados. Atualmente, são aproximadamente 250 inativos e pensionistas que recebem o benefício da prefeitura. A atual gestão, conforme informações preliminares, já corrigiu o problema e assumiu o pagamento.

A segunda maior dívida também é previdenciária, mas desta vez com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em função de compensações indevidas, que somam R$ 11,19 milhões e com o INSS da Santa Casa, que registrou R$ 6,05 milhões. Com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), semelhante ao PIS, a administração municipal deve R$ 1,87 milhões.

Os precatórios – dívidas decorrentes de decisão judicial - alcançam R$ 17,58 milhões. O Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de Itapetininga (Condergi) que no passado serviu para contratar pessoal gerou débitos de R$ 7,48 milhões. As operações de crédito somam R$ 5,75 milhões. Por fim, a prefeitura deve R$ 377,8 mil para o Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

35% do total da dívida da prefeitura é com Seprem