A Secretaria de Administração anunciou na segunda-feira, dia 1º, em audiência na Câmara, que fechou acordo com o Ministério da Previdência Social para o parcelamento da dívida com o Serviço Previdência Municipal (Seprem). Serão pagos R$ R$ 182,8 mil num período de 240 parcelas e R$ 29,4 mil em 60 parcelas. A administração municipal possui uma dívida de R$ 31,2 milhões.

Em 8 de junho deste ano, o Ministério da Previdência Social bloqueou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). A secretaria de Administração e o Seprem fizeram um levantamento que resultou em dois parcelamentos: um de 240 meses e outro de 60 meses. Os dois acordos foram fechados na sexta-feira passada, dia 29 de agosto, e o CRP liberado nesta segunda-feira, dia 1º de setembro.

O secretário de Administração e Finanças, Valter dos Santos, explicou na sessão da Câmara que o município assumiu a partir de 2009 para começar a contribuir a partir de 2010, uma alíquota de 3% sobre a folha de pagamento, além da contribuição patronal. No entanto, esses 3% deveriam ser pagos em 2010, 2011 e 2012. A partir de 2013, passou a ser de 6%.

“A parte da prefeitura foi recolhida. O Seprem e a Câmara não recolheram. A responsabilidade era da prefeitura, embora tanto o Seprem como a Câmara têm orçamento próprio”, explicou o secretário. A prefeitura fechou acordo para saldar uma dívida gerada por ter transferido para o Seprem, aposentados e pensionistas existentes antes da criação da entidade.

O secretário afirmou que nenhum convênio deixou de ser firmado em função da falta do CRP. “Devido ao período de defeso eleitoral onde não há assinatura de novos convênios nem repasse por parte dos governos estadual e federal”, explicou o secretário.

Prefeitura divide débito com órgão