Após aumentar o Imposto Sobre Serviço (ISS) da construção civil, a prefeitura já prepara alterações no Imposto Territorial Rural (ITR), tributo pago pelos proprietários de sítios e fazendas. Na última edição do Semanário Oficial, a prefeitura publicou a portaria 176, em que informa que fez um convênio com a Receita Federal. A gestão passada ensaiou aumentar o imposto, mas recuou após a ofensiva da área rural. O ITR tem um valor de 0,2% da terra nua, sem benfeitorias.
Segundo o ex-secretário de Finanças, Newton Noronha, a prefeitura poderá aumentar a arrecadação entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões. Atualmente, a prefeitura já recebe 100% do ITR. Em 2012, o município obteve R$ 528 mil e no ano passado alcançou aproximadamente R$ 600 mil. Ao assumir a fiscalização, cobrança e arrecadação, ela poderá informar a Receita Federal a atualização do valor da terra nua e expandir o valor do tributo.
Em diversas ocasiões, o prefeito Di Fiori reclama do baixo imposto do ITR. “O terceiro maior município do Estado de São Paulo tem o imposto total de R$ 600 mil. Isso não é suficiente para atender a melhoria das estradas vicinais”, reclamou o prefeito em recente visita da secretária estadual de Agricultura, Monika Bergamaschi. Na discussão do orçamento do ano passado, ele também questionou o baixo valor pago do ITR.
Com a fiscalização, o governo municipal poderá definir o valor da terra nua (sem benfeitorias) e enviar para a Receita Federal. Segundo o ex-secretário de Finanças, o valor declarado das propriedades rurais é baixo. “A reação ao imposto é muito grande”, lembrou Noronha que assinou o primeiro convênio com a Receita para municipalizar o imposto. No Brasil, 1,6 mil municípios já municipalizaram o ITR. Em São Paulo, 320 prefeituras têm sob sua gestão a cobrança do tributo.
“A ideia é que o valor arrecadado retornasse ao produtor em investimentos nas estradas rurais, novas pontes e infraestrutura”, disse o ex-secretário. “O imposto voltaria em benfeitorias. Não seria para deixar o dinheiro em caixa”, ponderou.

Emperrar
A principal dificuldade para a municipalização do ITR é a falta de mão de obra e estrutura. Atualmente, a prefeitura possui apenas sete fiscais. Para atender a exigência da Receita Federal, será necessário contratar novos servidores. A avaliação da terra é feita de acordo com cada localidade e o uso do imóvel. Para isso, é necessário visitar as propriedades para uma avaliação adequada.
Atualmente, os escritórios de contabilidade se encarregam de gerar uma guia de pagamento aos proprietários imóveis rurais. A entrega do Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT) envolveu cerca de 3.108 mil propriedades com uma área de 182 mil hectares. Com os DIATs é possível apurar se não houve irregularidades no preenchimento das declarações. O imposto pode ser verificado até cinco anos anteriores.

IEA
O Instituto de Economia Agrícola (IEA) apresenta uma avaliação da terra nos municípios do Estado de São Paulo. O valor apurado pelo IEA é bem superior ao apresentado pelo produtor no ITR. Por exemplo, a terra nua de campo teve o valor médio, em 2013, de R$ 15 mil por hectare, mas oscilando para cima até a cifra de R$ 40 mil.

Base de cálculo
A base de cálculo é o valor da terra sem qualquer tipo de benfeitoria ou beneficiamento (inclusive plantações): ou seja, é o valor da terra nua. A alíquota utilizada varia com a área da propriedade e seu grau de utilização. Em tese, quanto mais a terra é utilizada, menor deveria ser o imposto. As pequenas propriedades são isentas de pagamento do ITR.

Outro lado
A reportagem procurou a prefeitura para saber qual seria o valor que a atual gestão pretende arrecadar com o ITR. Em nota, a prefeitura reforçou que o “ITR é um imposto da Fazenda Pública Federal”. De acordo com a administração, os valores estão longe do praticado pelo mercado. Atualmente existe um esforço do governo federal junto aos municípios brasileiros através do Incra para o devido recadastramento das unidades rurais visando a atualização dos valores cobrados que estão defasados”, conclui a nota.

Após o ISS, Di Fiori prepara aumento no ITR