O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), Sá Moreira de Oliveira, condenou a prefeitura a pagar R$ 50 mil a título de reparação de danos a Wellington Ricardo de Souza Carriel devido ao acidente sofrido em 13 de agosto de 2010. A decisão foi publicada na quinta-feira passada, dia 13.
A vítima, que tinha 11 anos na época do acidente, conduzia sua bicicleta na rua Antônio Fanaro e ao tentar desviar de um buraco de grande dimensão em via pública colidiu sua bicicleta contra cupinzeiro na calçada. Segundo a defesa, “o buraco só foi reparado após meses, sem a devida sinalização”. Ele sofreu ferimentos no abdômen e na cabeça.
Na justiça local, o juiz da 3ª Vara Cível da comarca de Itapetininga, Diego Migliorini Júnior, condenou a prefeitura a pagar R$ 93.300 de indenização. No TJ, o valor foi reduzido por quase a metade, mas foi reconhecida culpa da prefeitura na manutenção das vias.
“Ao julgar o caso, o magistrado reconheceu se tratar de responsabilidade objetiva do Estado, por ter falhado na sinalização do local e por ter demorado vários meses para solucionar o problema.” Também será acrescido de juros de 1% ao mês desde a data do acidente.
Para o juiz, é “inegável” que a demora no conserto do buraco e a falha na devida sinalização do local são demonstrações de omissão da prefeitura na prestação do serviço público.
“Era obrigação da prefeitura a prestação do serviço de conservação da via pública de forma eficiente, sem permitir a ocorrência de qualquer dano a terceiros.” O acesso ao local deveria ser sinalizado, restringindo a circulação de pessoas no trecho.

Outro lado
A prefeitura entrou com recurso e alegou que o jovem também foi responsável pelo acidente. Disse que não existiu conduta culposa por parte da prefeitura. No processo, a prefeitura creditou o acidente à velocidade do ciclista.

TJ condena prefeitura a pagar R$ 50 mil por buraco