“A decisão pela interdição do vazadouro está nas mãos do secretário Estadual de Meio Ambiente (Bruno Covas).” A afirmação é do gerente da Agência Ambiental de Itapetininga (Cetesb), Dirceu Michelli. Ele explica que “o lixão que fica no bairro Mato Seco está funcionando em condições precárias, descumprindo as exigências firmadas em 2008.” Conforme o técnico, o prefeito Luís Di Fiori (PSDB) esteve na agência na última quarta-feira, dia 19, para tratar do assunto. “Entretanto, nada ficou resolvido”, explicou o gerente. Atualmente, o local recebe 80 toneladas de lixo diariamente.
No último dia 10, a prefeitura foi multada no valor de 1300 Ufesp’s, o equivalente a R$ 25.116 mil – pelo não cumprimento das cláusulas do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2008. “Na vistoria realizada em 13 de fevereiro deste ano, constatou-se mais uma vez as condições inadequadas do vazadouro”, conta Michelli.
O lixão obteve nota do Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos (IQR) igual a 2,5, o que aponta reprovação de acordo com a avaliação técnica. O IQR é um índice, desenvolvido pela Cetesb, que varia de 0 a 10, para avaliar a situação dos aterros de resíduos sólidos urbanos do Estado de São Paulo. Atualmente, dos 645 municípios paulistas, apenas 85 encontram-se inadequados,como Itapetininga.
Ele informou que a prefeitura foi notificada por meio de carta, em abril do ano passado, referente à situação do lixão e havia se comprometido a dar seguimento ao processo do aterro. No entanto, na área do lixão, os técnicos “encontraram montanhas de materiais a céu aberto que estavam sem qualquer cobertura há pelo menos um mês. Já a área destinada para o aterro, localizado no bairro do Pinhal, sequer obteve qualquer licenciamento para início das atividades; o processo está em andamento desde a assinatura do TAC”, relata.
O gerente avalia que o município tem agora uma só opção. “Como a municipalidade está inadimplente com as cláusulas há mais de 60 dias, consideramos que o TAC foi rescindido. Se interditado o lixão, a opção é destinar os resíduos para aterros de cidades vizinhas licenciados pela Cetesb, como o de Cesário Lange, que era uma das alternativas colocadas pela administração anterior e, paralelo a isso, licenciar a área para o aterro no município.”

Antecedentes
A Cetesb acompanha o depósito de resíduos em Itapetininga desde 1997, quando a área começou a ser usada como depósito de materiais da cidade. Desde então, a prefeitura acumula advertências e multas emitidas pelo órgão estadual do Meio Ambiente. De 97 até a data da interdição do local, em 2007, os valores somavam R$ 1.202.140 milhão; após a assinatura do TAC, em 2008, até fevereiro deste ano somando-se a última multa emitida, a soma é de R$ 37.674 mil. Estes valores tem que ser pagos independentemente do TAC.
Em 3 julho de 2013, a Prefeitura de Itapetininga teve de suspender a licitação que iria escolher uma empresa que iria “exportar” o lixo doméstico para outra cidade devido a um mandado judicial. A decisão foi feita pelo juiz da 1ª Vara Civil, Jairo Sampaio Incane Filho, um dia antes da abertura da licitação. A concorrência pública era estimada em R$ 3,2 milhões na época.

Outro lado 1
A reportagem foi informada por meio telefônico através da assessoria da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que a situação do lixão de Itapetininga está sendo avaliada pelo Departamento Jurídico da Cetesb e deverá tomar as medidas cabíveis previstas em lei.

Outro lado 2
Em nota, a Prefeitura informou que a licitação de transbordo do lixo encontra-se sob decisão judicial e alega que, a Secretaria de Meio Ambiente Municipal está empenhada junto à Cetesb, para avaliar uma área apropriada para a instalação de um aterro sanitário e que o aterro atual está sob controle.

Secretário de Estado poderá fechar lixão da cidade