O imóvel em que será instalado o Poupatempo em Itapetininga foi comprado com dinheiro do Fundeb. A denúncia é do professor de Física, Edilson Fernando Cipriano, que pediu providência do Ministério Público (MP) que já abriu documento preparatório para verificar eventual desvio de finalidade. A prefeitura justifica que seria feita a compensação ao Fundeb. No entanto, o promotor Dalmir Radicchi pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmasse se foi feita a compensação.
O Poupatempo irá funcionar no imóvel desapropriado para a instalação do Parque do Conhecimento. O projeto criado pela gestão Ramalho foi abortado pela atual administração. “Ao final de 2009, fui convidado pela administração municipal para realizar pesquisas para criar projeto de Centro de Divulgação Científica e Tecnológica, comparado à Estação Ciências da USP”, diz o texto do professor.
O Parque do Conhecimento iria funcionar na rua Alfredo Maia, 612, com recursos do Fundeb. “Seriam beneficiados os alunos do ensino fundamental, no ciclo 1 e 2.” O imóvel foi comprado por R$ 2,09 milhões, além de equipamentos adquiridos no valor de R$ 890 mil. “Não foi respeitado o que entendemos ser o princípio de continuidade, perdendo todo o projeto de significante inovação tecnológica”, escreveu o professor no pedido de investigação ao MP.
“Não sou contra o Poupatempo, mas desde que não acabe com um projeto educacional”, afirmou. “Não poderá atender projetos especiais sem atender os artigos 208 e 211.”
Em relação aos equipamentos, a prefeitura fez a doação ao Instituto Federal de Tecnologia (IFSP), que possui uma unidade ao lado da Expoagro. Antes a prefeitura rompeu o contrato com Associação Amigos da Ciência, que iria receber R$ 1,7 milhão para gerenciar o Parque do Conhecimento.
Em 21 de dezembro do ano passado, o prefeito Di Fiori publicou a lei 5.756 em que informa que seria feita a desafetação do imóvel e autoriza a permuta de área para a construção do imóvel.

Cepam
Em consulta ao Cepam, o consultor jurídico da entidade avaliou que a prefeitura poderá designar o imóvel para outro fim, mas deverá ressarcir os cofres do Fundeb. “Não deverá qualquer obstáculo”, diz o órgão. “Deve-se entender que finalidade pública é sempre genérica e, por isso, o bem desapropriado para um fim público pode ser usado para outro fim público sem que ocorra desvio de finalidade”, escreveu o Cepam sobre o assunto. “No entanto, será necessário ressarcir o Fundeb da quantia utilizada na aquisição do imóvel”, conclui o órgão de consulta.
Outro lado
O secretário de Educação, Geraldo Macedo, afirmou no processo que a prioridade do município é a universalização do ensino infantil e ensino fundamental, do 1º ao 5º ano. “Que o referido projeto não incorporou mudanças na grade”, escreveu Macedo, no processo em defesa da desativação do Parque do Conhecimento. Também no processo, Macedo chega a afirmar que o projeto iria concorrer com o Estado.
Em 10 de outubro do ano passado, o prefeito Luis Di Fiori (PSDB) sancionou a lei 5.756 que autorizava a prefeitura a dar uma nova destinação para o imóvel localizado na Alfredo Maia, 612. “Fica o município autorizado a destinar os imóveis públicos urbanos, inicialmente destinado a abrigar a Escola Municipal de Difusão Científica Tecnológica – Parque do Conhecimento ficando os imóveis desafetados da destinação inicial para implantar a unidade do PoupaTempo”, afirma a lei aprovada.
Na lei, o prefeito informa que o imóvel também irá sediar a Secretaria de Trânsito e Cidadania. Na lei aprovada, o município também iria ressarcir os cofres do Fundeb.

MP investiga se Poupatempo tem dinheiro do Fundeb