Três vereadores de Itapetininga entraram na sexta-feira, dia 28, com uma Ação Popular para suspender o aumento de 87% nos salários de secretários. O recurso está nas mãos do juiz Jairo Sampaio Incane Filho que solicitou, na terça-feira, dia 1º, um parecer do Ministério Público. Além da suspensão imediata dos aumentos, os vereadores Itamar Martins (PMDB), Milton Nery (PROS) e Fuad Isaac (PT), que são autores da ação, pedem a restituição do dinheiro já pago durante 15 meses do governo Di Fiori. O salário subiu de R$ 6,5 mil para R$ 11,4 mil.
“O aumento é ilegal, inconstitucional”, resume o vereador Milton Nery. O juiz deu prazo de três dias para o promotor Dalmir Radicchi analisar o caso. Nery frisa que em dois pontos o projeto infringiu a lei. O primeiro é que deveria ser votado e aprovado 90 dias antes das eleições. As votações para o reajuste foram feitas em dezembro de 2012 e janeiro de 2013, após as eleições. O segundo é que deveria ser da Mesa Diretora, o que não ocorreu. Foi de quatro vereadores da Legislação passada.
“Mudaram as regras do jogo com a partida já iniciada”, compara em linguagem futebolística. Outros dois critérios foram políticos que envolveram os vereadores, mas não foram cumpridos pelo prefeito. “Ele (Di Fiori) prometeu um secretariado técnico. A maioria é só político.” Além disso, disse que reduziria o número de secretaria. Eram 14 pastas, foram reduzidas para 9, mas já voltou para 13. “Ele não cumpriu o que prometeu.”
“É uma Ação Popular com pedido de liminar para cortar o aumento”, afirma o vereador Itamar Martins (PMDB). “A maneira em que foi feita está errada”, disse.
No final da legislatura passada, em 19 de novembro de 2012, quatro vereadores apresentaram o projeto 172/2012 que concedeu aumento de 87% aos futuros secretários. Entre eles, Marco Antônio Polyceno (PSD) que se beneficiaria diretamente do generoso reajuste ao assumir o comando da secretaria de Cultura. Em 21 de novembro, o projeto foi aprovado. Em 21 de dezembro, o ex-prefeito Roberto Ramalho (PRB) apresentou veto total ao projeto.
O vereador Mauri de Jesus Morais (PDT) entrou com um mandado de segurança contra a tentativa dos vereadores de derrubar o veto. Em 21 de janeiro de 2013, o juiz da 3ª Vara Cível da Comarca negou o pedido de mandado de segurança. Em 8 de fevereiro, a Câmara derrubou o veto de Ramalho por 19 a 5. O vereador Fuad disse que o projeto é inconstitucional “desde o primeiro momento” quando foi votado em 2012. “O vereador Hiram, que havia vencido as eleições para vice, em acordo com o prefeito Di Fiori, articulou o aumento.” Hiram também se beneficiou do aumento, ao assumir a chefia de Gabinete, mas depois rompeu com o prefeito. “Mas ele (Hiram) teve apoio de Di Fiori.”

Outro lado
Em nota, a prefeitura considerou infundada a ação popular. “Tudo ocorreu dentro dos ditames legais e os prazos foram cumpridos, respeitando os limites previstos na Constituição Federal. Não foi criada uma nova lei para aumentar os salários, portanto, esse argumento não procede”, diz em nota a prefeitura.
Sobre a reclamação de o secretariado não ser técnico, a prefeitura informou que “a escolha do secretariado é uma prerrogativa do prefeito”. Também negou que o número de secretarias aumentou. “Nenhuma alteração foi feita na estrutura. Pelo contrário, são 14 no total, porém, são 13 secretários nomeados.”

Promotor condenou reajuste de salário

Na ocasião do aumento ocorrido no início de janeiro de 2013, o promotor Dalmir Radicchi considerou o reajuste irregular e deu parecer favorável para suspensão do pagamento. Ele analisou o mandado de segurança do vereador Mauri de Jesus (PDT) que tentava impedir o aumento salarial dos secretários. No entanto, o juiz Diego Migliorini Junior avaliou que o mandado de segurança não é o instrumento correto para o caso.
Na ocasião, Radicchi afirmou que o projeto que aumenta o salário “está contaminado por vício insanável, o qual fulmina a legalidade de toda a futura existência”. O juiz Diego Migliorini Junior, que julgou o caso, concedeu liminar na época, mas afirmou que “o mandado de segurança não é a via adequada para impedir que um veto seja analisado pela Câmara Municipal”. No entanto, também apontava que havia vícios no projeto.
No processo, o promotor informou que entendeu haver motivos suficientes para a instauração do inquérito civil. No primeiro momento, foram solicitadas cópias da lei 172/2012 - que permitiu o aumento do salário dos secretários – junto à Câmara Municipal e do mandado de segurança para a 3ª vara cível da cidade.
O MP analisa se houve irregularidade administrativa, improbidade, abuso de autoridade, desvio de finalidade e se o aumento salarial aprovado não causaria prejuízo ao erário público. A Lei Orgânica do Município aponta que o reajuste deve ser feito 90 dias antes das eleições. A proposta de aumento ocorreu em dezembro de 2012, portanto após as urnas serem abertas.
O promotor recebeu no ano passado uma representação da Comissão de Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de Itapetininga. (O.C.F.)

Aumento de salário de secretário vira Ação Popular na Justiça