A Justiça de Itapetininga concedeu liminar para a suspensão imediata dos salários dos secretários municipais. Em fevereiro do ano passado foi aplicado um reajuste de 87% na remuneração com elevação de R$ 6.175 para R$ 11.499. A decisão do juiz Jairo Sampaio Incane Filho ocorreu na sexta-feira passada, dia 11. A prefeitura deve recorrer da medida judicial.
Na decisão o juiz escreveu que “pelo exposto, defiro a liminar e determino a suspensão do pagamento do aumento previsto na lei até o julgamento definitivo da presente ação”. Para o juiz, a ação popular aponta vícios no processo legislativo e conflito com a lei orgânica. “Tese plausível e defensável”, explicou em sua sentença.
“Em suma: a plausibilidade do direito do autor somada ao perigo de dano irreparável são os elementos para a concessão da tutela cautelar, que não é uma antecipação da decisão a ser proferida na ação principal, que definirá, repito, o direito”, escreveu o juiz.
A ação popular foi ingressada pelos vereadores de oposição em 28 de março. Além da suspensão imediata dos aumentos, os vereadores Itamar Martins (PMDB), Milton Nery (PROS) e Fuad Isaac (PT), que são autores da ação, pedem a restituição do dinheiro já pago durante 15 meses do governo Di Fiori. O salário subiu de R$ 6,5 mil para R$ 11,4 mil.
Se no mérito, a Justiça defina favoravelmente pela devolução da diferença paga os secretários, cada um que assumiu o cargo desde janeiro do ano passado terá que desembolsar R$ 85.184, além de pagamento de juros e correção monetária.
“O aumento é ilegal, inconstitucional”, resume o vereador Milton Nery. Ele frisa que em dois pontos o projeto infringiu a lei. O primeiro é que deveria ser votado e aprovado 90 dias antes das eleições. As votações para o reajuste foram feitas em dezembro de 2012 e janeiro de 2013, após as eleições municipais.
O segundo é que o projeto deveria ser da Mesa Diretora, o que não ocorreu. Foi de quatro vereadores da legislatura passada. Outros dois critérios foram políticos que envolveram os vereadores, mas não foram cumpridos pelo prefeito. “Ele (Di Fiori) prometeu um secretariado com perfil técnico. No entanto, a maioria é indicação política.” Outra promessa é que número de secretarias seria diminuído para compensar o generoso aumento. Eram 14 pastas, foram reduzidas para 9, mas já voltou para 13.
No final da legislatura passada, em 19 de novembro de 2012, quatro vereadores apresentaram o projeto 172/2012 que concedeu aumento de 87% aos futuros secretários. Entre eles, Marco Antônio Polyceno (PSD) que se beneficiaria diretamente do reajuste ao assumir o comando da secretaria de Cultura. O vereador Fuad disse que o projeto é inconstitucional “desde o primeiro momento” quando foi votado em 2012. “O Hiram também se beneficiou do aumento, ao assumir a chefia de Gabinete. Tempo depois rompeu com o prefeito.”

Outro lado
Em nota, a prefeitura considerou infundada a ação popular. “Tudo ocorreu dentro dos ditames legais e os prazos foram cumpridos, respeitando os limites previstos na Constituição Federal.”

Juiz determina suspensão dos salários dos secretários