A Prefeitura de Itapetininga descumpriu o prazo determinado no acordo com o Ministério Público. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a União Internacional de Proteção aos Animais (UIPA) de Itapetininga e a Prefeitura foi assinado em junho de 2013. As obras deveriam ser concluídas em seis meses, mas não foram finalizadas. A reclamação é da presidente da entidade, Graziela Leonel, que denuncia ainda que a administração divulgou, indevidamente, a aplicação de R$ 100 mil na entidade.
Segundo a presidente, o valor divulgado não representa o que foi gasto nos últimos meses pela prefeitura. A Uipa abriga atualmente 210 animais (64 gatos e 146 cães). “Das exigências firmadas no acordo, a única que a municipalidade está em dia é com a construção das baias novas. Ainda assim, as obras só foram retomadas na última sexta, dia 11.”
De acordo com Graziela, estão em atraso, a instalação de uma fossa séptica com maior capacidade, confecção de um novo sistema de esgoto e energia elétrica para as dependências que estão há 2 meses sem eletricidade, novo calçamento e a colocação de grama em determinados pontos do pátio, além da reforma das outras 45 baias existentes.
Os custos para manter o abrigo são de R$ 23 mil mensais. De acordo com o TAC é dever da prefeitura o repasse de verba no valor de R$ 15 mil por mês para auxílio no custeio do tratamento dos animais. Graziela explica que os meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014 não foram creditados e a Uipa teve que arcar sozinha com o pagamento da folha de remuneração dos funcionários, alimentação dos animais e demais despesas.

Divergência
A Prefeitura de Itapetininga e a direção da Uipa possuem divergência para a conclusão da obra. Para a Uipa, os serviços de rede hidráulica, elétrica, cobertura de piso e grama deveriam ser concluídos em 180 dias, como prevê o 2º artigo, da TAC que a reportagem teve acesso.
No entanto, para a gestão municipal o prazo final para a conclusão da obra é junho deste ano, como indica o 7º artigo, do mesmo TAC. A prefeitura alega que não poderia fazer os serviços sem a conclusão das baias. “Assim que os animais forem transferidos para o novo local, a secretaria de obras vai executar esses serviços, conforme prevê o TAC que se encerra no final de junho do corrente ano.”

Prestação de contas
Outra divergência entre a entidade e a prefeitura é sobre o repasse de R$ 15 mil. Para a entidade, há atrasos no envio da verba. Além disso, a prestação de contas foi feita no prazo devido para a prefeitura e para o Ministério Público. Mas somente a prefeitura contestou suas contas, afirma Graziela.
No entanto, a prefeitura justifica que “ficou um saldo de R$ 15 mil que não pôde ser repassado, pois o convênio expirava em 31 de dezembro do ano passado e a Uipa não efetuou a prestação de contas no tempo determinado”.

Entidade pode fechar, diz presidente da Uipa

A presidente da União Internacional de Proteção aos Animais (UIPA) de Itapetininga, Graziela Leonel, aponta que a entidade pode fechar as portas com a falta de cumprimento do acordo da prefeitura com o Ministério Público. “Sem a conclusão das benfeitorias e o repasse de verba do município feito em dia, a Uipa pode deixar de funcionar. ”
A prefeitura respondeu que não acredita que a Uipa deixe de funcionar. “Uma vez que, além do TAC, possui ainda convênio firmado no valor de R$ 15 mil mensais, ou seja, R$ 180 mil anuais para 2014, valores inéditos repassados pela atual administração à entidade e que não justificam paralisação”, diz em nota a prefeitura. Mas, o Executivo se isentou caso o fechamento aconteça. “O fechamento poderia ocorrer só em caso de má gestão da própria entidade”, informou em nota.

Prefeitura descumpre acordo com MP, diz entidade