O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo derrubou a liminar que suspendeu o reajuste de 87% nos salários dos secretários municipais. A decisão foi do relator do TJ, Luís Francisco Aguilar Cortez, na tarde desta quinta-feira, dia 8. O pedido de suspensão ocorreu após os vereadores Itamar Martins (PMDB), Fuad Isaac (PT) e Milton Nery (PROS) entrarem com uma ação popular. Salários permanecem em R$ 11,499 mil.
O relator do TJ escreveu que: “verifica-se que a legislação atacada já vem sendo aplicada desde a sua aprovação, após o questionamento judicial já superado. Por conseguinte, não se vislumbram, nesta fase, os alegados vícios a justificar para que seja afastada a aplicação da norma questionada”. No mesmo despacho acrescentou que “em consequência, fica concedido o efeito suspensivo para indeferir a liminar”.
Conforme informações da prefeitura, o caso já havia sido discutido no mandado de segurança ingressado pelo vereador Mauri de Jesus de Morais (PDT). Na época, a ação judicial também não prosperou.
A prefeitura considerou infundada a ação popular. “Tudo ocorreu dentro dos ditames legais e os prazos foram cumpridos, respeitando os limites previstos na Constituição Federal. Não foi criada uma nova lei para aumentar os salários, portanto, esse argumento não procede”, diz em nota a prefeitura.

Oposição
Para os vereadores de oposição, o aumento é ilegal, pois deveria ser votado e aprovado 90 dias antes das eleições. As votações para o reajuste foram feitas em dezembro de 2012 e janeiro de 2013, após as eleições. O segundo é que deveria ser da Mesa Diretora, o que não ocorreu. Foi de quatro vereadores da Legislação passada. “Mudaram as regras do jogo com a partida já iniciada”, compara.

Tribunal mantém salários dos secretários municipais