A juíza da 4ª Vara de Itapetininga, Vilma Tomaz Lourenço Ferreira Zanini, determinou a intervenção na administração da Fundação Karnig Bazarian (FKB). A decisão foi publicada na segunda-feira, dia 19. A juíza determina o afastamento em definitivo dos integrantes do Conselho Deliberativo da referida fundação e anulou parcialmente o atual estatuto. A medida é o resultado de uma ação civil pública aberta pelo promotor José Roberto de Paula Barreira que contestou o estatuto em vigor.
No despacho, a juíza determinou: A) “anular parcialmente a reforma estatutária da Fundação Karnig Bazarian (FKB) realizada no dia 27 de abril de 2005, mantendo-se apenas os seis primeiros artigos do Estatuto de 2005, com a consequente recomposição de todos os artigos contidos no Estatuto de 1999; B) determinar o afastamento em definitivo dos membros do Conselho Deliberativo da referida fundação; C) nomear interventor da Fundação Karnig Bazarian, o Promotor de Justiça”.
Ela aponta que o estatuto criado em 2005 deveria integrar as mudanças do Código Civil, mas “deu-se em sentido diametralmente oposto”. A FKB, antes da alteração estatutária de 2005, era dirigida por um Conselho de Curadores, formado por professores, estudantes e representantes da comunidade. Com o novo estatuto foi criado um Conselho Deliberativo.
Antes do estatuto, o Conselho de Curadores era formado pelo prefeito, presidente da Câmara, Ministério Público, presidente da subseção da OAB/SP, o delegado seccional, presidente da Associação Comercial, representantes do Rotary Club, Lions Clube, Ajori, dois professores, dois alunos e o presidente da FKB.
Segundo ainda o despacho, na alteração estatutária ocorrida em 2005, a FKB deixou de ser conduzida por um Conselho de Curadores e passou a ser conduzida por um Conselho Deliberativo, composto por apenas três representantes da sociedade civil, sendo os demais membros oriundos dos quadros das Faculdades Integradas.
“Em suma, a alteração estatutária é nula, pois afastou o caráter social e comunitário da Fundação Karnig Bazarian, ensejando a ilegalidade na existência das entidades mantidas”, conclui a juíza.

Outro lado

‘Regimento protege a entidade’, dizem diretores

Na defesa, os atuais integrantes da FKB alegaram que entidade que entrou com a ação seria ilegítima. “No mérito, sustentam que, com o novo código civil se fizeram necessárias às alterações realizadas no estatuto da Fundação, as quais foram rigorosamente submetidas à curadoria de fundações do Ministério Público”.
O novo estatuto foi analisado e aprovado pelo Ministério Público através de sua curadoria de fundações, representada pelo Promotor de Justiça Leonardo Leonel Romanelli, no dia 30 de maio de 2005.
Ressaltaram que “ a entidade é conduzida na mais perfeita ordem, por pessoas honestas e de bem, esclarecendo que de longa data existe um grupo de interessados em alterar seus gestores, que sempre lutou para não permitir a exploração indevida da entidade.”
“Ressaltaram que a alteração ocorrida em 2005 teve o propósito de blindar a Fundação contra tais aventureiros, bem como atender as exigências do novo código civil, disciplinando o funcionamento dos novos órgãos que passariam a existir, tais como, o Conselho Fiscal, o Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva. A mudança ocorrida no estatuto em 2005 teve o intuito de proteger a entidade contra oportunistas.”
Em nota, a direção da FKB informou que não foi notificada do teor da sentença da juíza. “Irá aguardar a notificação e apresentar o recurso cabível junto ao Tribunal de Justiça, que, importante salientar, anteriormente já afastou pretensão idêntica em judicioso acórdão que acompanhou, inclusive, posição da Procuradoria Geral para indeferir pedido liminar formulado na época.”
A direção também acrescenta que “as razões invocadas no julgado e a extensão de seus efeitos, portanto, serão objeto de acurada análise quando da publicação da sentença, ocasião em que serão adotadas as medidas necessárias à defesa dos interesses da FKB”. Por fim, informa que a “a FKB lamenta que tenha se tornado alvo de questionamentos, entendendo que não existe nenhuma irregularidade no estatuto.” (O.C.F.)

Sentença

Estatuto perpetua grupo no poder, afirma a juíza

A juíza Vilma Tomaz Lourenço Ferreira Zanini afirmou que “essa alteração estatutária de 2005 criou a figura dos membros natos, que correspondem ao Coordenador Acadêmico (presidente do colegiado máximo da instituição de ensino superior pela FKB, que o preside), e aos Coordenadores de Cursos da Instituição de ensino superior mantida pela FKB”.
Na sentença, a juíza acrescenta que é possível verificar que a alteração estatutária “concedeu poder extremo ao Coordenador Acadêmico, presidente do Conselho Deliberativo (membro nato), possibilitando-lhe a nomeação dos demais membros natos”. Por sua vez, é o próprio Coordenador Acadêmico que nomeia os Coordenadores de Cursos da instituição. Logo, os membros natos, integrantes do Conselho Deliberativo são restritos ao Coordenador Acadêmico. Hoje, a função de Coordenador Acadêmico é exercida pelo promotor aposentado Eliel Ramos Mauricio.
Dessa forma está “garantida a perpetuidade no poder”, aponta ainda a juíza. “Diante desse panorama, o Coordenador Acadêmico passou à condição de proprietário das Faculdades Integradas de Itapetininga”, escreveu a juíza Vilma. (O.C.F.)

Reformulação

MP concedeu prazo para adequação da entidade

No passado, antes de prosseguir com a ação, o promotor designado para o caso José Roberto Barreira deu prazo de quase 4 meses para que a direção da FKB fizesse uma reformulação do estatuto. Após o período, o promotor não conseguiu os resultados esperados e manteve a ação civil pública para afastar os ocupantes do cargo e fazer a intervenção da entidade.
A contestação do estatuto foi feita iniciada pela União Municipal Estudantil (UME). O promotor Dalmir Radicchi, que fiscaliza as fundações, considerou que a mudança foi legal, mas reconheceu vício. O Conselho Superior do Ministério Público discordou da decisão e determinou que fosse feita uma recomposição do estatuto, mantendo o caráter comunitário.
A UME afirma que houve “supressão do caráter comunitário, mediante exclusão dos representantes da comunidade” após a extinção do Conselho de Curadores. Além disso, houve a criação do Conselho Deliberativo em substituição ao Conselho de Curadores, com a introdução de integrantes natos que escolhem os eleitos. Para completar, a reforma permitiu a “introdução de caráter perpétuo na condução da direção e gestão da fundação”. (O.C.F.)

Trâmites legais

Decisão não será imediata, diz promotor

Apesar de a Justiça local determinar a intervenção na Fundação Karnig Bazarian (FKB), na prática, a decisão judicial não tem efeito imediato. O caso segue, segundo o promotor José Roberto de Paula Barreira, para a segunda instância no Tribunal de Justiça (TJ). Segundo Barreira, no passado, os desembargadores negaram a tutela antecipada (uma espécie de liminar) para que fossem afastados os diretores da FKB e realizada a intervenção. Segundo Barreira, a ação civil pública deve levar cerca de um ano e meio para a sentença final do Tribunal de Justiça.
“Após o TJ analisar e manter a avaliação da juíza é feito o processo de execução. Ai vem afastar os conselheiros da FKB e nomear o interventor”, explicou o integrante do Ministério Público. O estatuto será recomposto para garantir a participação da comunidade. Para os alunos e professores, as atividades continuam normalmente.
O nome do interventor ainda não é prioridade. Em tese, será o promotor e Curador de Fundações, Dalmir Radicchi. A Justiça pode nomear outras pessoas, explicou Barreira. “Esta não é uma questão importante. É uma discussão verde”, frisou. Em entrevista passada, Barreira chegou a cogitar nomes da área da educação, contadores ou economistas para realizar um levantamento da instituição.
“O mais importante é que foi reconhecido o caráter irregular no estatuto entre a Fundação Karnig Bazarian e as Faculdades Integradas Itapetininga”, afirmou em entrevista ao Jornal Correio de Itapetininga. “A FKB não existe. É um fantoche”, reagiu o promotor. As Faculdades Integradas não submete a administração à Fundação, explicou o promotor. “O perfil da entidade foi mudado”, afirma o promotor.

Justiça determina intervenção na direção da FKB