O promotor Wellington Veloso, responsável pelas investigações do caso SAS, confirmou que o juiz Alfredo Gehring Cardoso Falchi Fonseca, da 2ª Vara Criminal de Itapetininga, não irá desmembrar o processo que investiga o desvio de R$ 7,5 milhões de verbas públicas do Hospital Regional. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público (MP). Entre os 61 acusados, que agora passam a ser réus no processo, 11deles são de Itapetininga.
Estão envolvidos na denúncia entregue pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), o ex-prefeito Roberto Ramalho (PRB), o atual vice-prefeito Hiram Ayres Monteiro Junior (DEM) e também secretários municipais e funcionários públicos. Porém, a divulgação da maioria dos nomes dos indiciados não foi autorizada, pois o processo corre em segredo de justiça.
Veloso afirmou que pediu o desmembramento da ação do caso SAS, o que na sua opinião agiliza o julgamento. “Diante a complexidade e o número de réus envolvidos, pedimos a separação do processo por acusado, mas o juiz nesse primeiro momento preferiu não atuar dessa maneira”, explica.
O presidente da comissão de Cidadania e Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itapetininga, Márcio Rolim Nastri, explica que na maioria dos casos que abrange um grande número de envolvidos, o Ministério Público pede o desmembramento. “Quando isso ocorre é feito um novo processo e a decisão é facultativa ao juiz. O procedimento acontece quando envolve formação de quadrilha ou há foro privilegiado de um dos envolvido”. explica.
Segundo Nastri, o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) com frequência estão autorizando a separação de processo por envolvidos, como no caso SAS, para promover agilidade na ação. “A demora na apreciação pode vir a beneficiar os réus”, comenta. “O desmembramento é um dos instrumentos cada vez mais utilizados em razão do inchaço da máquina judiciária, mas nem sempre traz rapidez ao julgamento”, completa.
Nastri ainda comenta que não é possível estimar um prazo para o julgamento. “Sabemos dos anseios populares por envolver nas acusações desvio de verbas pública. Mas, não adianta pressionar, pois em outras instâncias judiciais, desembargadores e até o STJ podem avaliar que houve influência em uma possível condenação e anular o julgamento”, explica.

Favorável
Para o advogado Cristiano Tamura, o desmembramento da ação penal e a análise de forma individualizada da conduta de cada acusado, desde que todos os processos sejam julgados por um único juiz seria positivo. “Assim, o Magistrado, conhecedor de todo contexto fático, tem condições de avaliar pontualmente a participação de cada réu na suposta infração penal”, avalia.
A reportagem do jornal Correio, tentou entrar em contato por telefone com juiz Alfredo Gehring Cardoso Falchi Fonseca, da 2ª Vara Criminal, mas não conseguiu. Sobre a rejeição do desmembramento do caso SAS, ele afirmou através de um funcionário que não daria entrevista, pois o processo corre em segredo de justiça.

Acusados serão julgados em processo único