O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o Sistema de Assistência Social e Saúde (SAS) a devolver R$ 8,2 milhões para os cofres municipais. É o quarto julgamento negativo do SAS, entidade que gerenciou por cinco anos o Hospital Regional de Itapetininga. A decisão do órgão fiscalizador foi publicada em 5 de fevereiro, na página 48, do Diário Oficial do Estado.
O valor preciso da devolução é R$ 8.248.386,60 que deverão ser devidamente corrigido. Os motivos apontados pelo TCE para julgar irregular a conta são a ausência de exclusividade das contas bancárias para movimentação dos recursos provenientes do termo de parceria; despesas realizadas com contratações de empresas de assessoria e consultoria, indicando a deficiência técnica da OSCIP escolhida.
O TCE também considerou que houve retenções tributárias relativas ao ISSQN, devidas ao fisco municipal. No período, a entidade não discriminou as despesas efetuadas por categoria ou finalidade dos gastos, além de registrar divergências de valores. Ainda acrescentou que não alcançou as metas projetadas. “Inoperância dos setores de nutrição e dietética, centro cirúrgico e UTI neonatal, contrariando os princípios da eficiência e da economicidade”, completa o texto.
No texto publicado, o TCE cita os responsáveis o ex-prefeito Roberto Ramalho (PRB), o ex-vice e atual secretário municipal de Educação Geraldo Macedo (PSB) e a presidente da entidade na época, Claudete de Oliveira Souza de Paula. O exercício analisado é referente ao ano de 2010. A relatora determinou o encaminhamento do processo para o Ministério Público para as providências cabíveis
“A relatora do TCE, Cristiana de Castro Moraes, decidiu julgar irregular a prestação de contas em exame, condenando o Sistema de Assistência Social e Saúde – SAS à devolução dos recursos recebidos”, diz o texto publicado.

Outro lado
A reportagem entrou em contato por celular com o ex-prefeito Roberto Ramalho, mas a ligação não pode ser completada. Já a assessoria do vice-prefeito informou que Macedo ocupou o cargo por apenas 14 dias e não deveria ser responsabilizado.
Segundo um especialista jurídico ouvido pela reportagem, os indiciados pela Operação Athenas deverão responder por crime de improbidade administrativa. “O Ministério Público deverá entrar com uma ação contra as pessoas que não tiveram a devida cautela e pedirá a devolução do prejuízo causado aos cofres públicos.”

Condenações da entidade somam R$ 20,5 milhões

As quatro condenações do TCE que determinam o ressarcimento aos cofres municipais somam R$ 20,5 milhões. Em cada sentença os valores de ressarcimento subiram. A primeira condenação foi de R$ 966 mil. Já a segunda, os juízes encontraram novas irregularidades e determinaram a devolução de R$ 5,2 milhões à prefeitura. Na sequência, R$ 6 milhões e agora R$ 8,2 milhões.
Com o dinheiro é possível comprar 400 ambulâncias ou ainda construir um hospital com 10 mil mm² de área construída, com 180 leitos, sendo 12 para UTI, pronto-socorro, com toda a estrutura necessária, como central de ar condicionado, rede elétrica, telefônica, água e esgoto.
Em novembro do ano passado, o TCE rejeitou a prestação de contas, referente aos recursos financeiros repassados pela Prefeitura de Itapetininga à Organização Social de Interesse Público (Oscip) Sistema de Assistência Social e Saúde (SAS), no exercício de 2009, ao valor de R$ 6.013.896,76. A relatora do TCE, Cristiana de Castro Moraes, apontou a ocorrência de gastos envolvendo contratos de prestação de serviços de assessoria e consultoria.
Em 17 de setembro do ano passado, o Tribunal julgou irregular a prestação de contas do SAS e determinou a devolução de R$ 5.259.947,50. As irregularidades encontradas são referentes ao exercício de 2008. O TCE apontou desvio de finalidade, como o pagamento de serviços médicos prestados a convênios de saúde particulares e pagamento de assessorias e consultorias irregulares.
Em junho de 2013, o TCE condenou a Oscip a devolver R$ 966.723 “devidamente corrigidos”. Em dia 29 de maio, o Diário Oficial do Estado publicou a decisão do TCE que julgou irregular o contrato entre a Prefeitura com o SAS. O contrato no valor de R$ 32,2 milhões realizado em 2007 e o aditamento feito em abril de 2008 foram contestados pelo TCE, com a inexistência de prévios estudos visando à comprovação das vantagens econômicas e qualitativas da transferência dos serviços à Entidade de Terceiro Setor. (O.C.F.)

TCE condena SAS a devolver R$ 8,2 milhões