A revisão do Plano Diretor, em estudo, prevê a criação de 22 novos corredores de comércio, serviços e indústrias, dois novos anéis viários e a implantação de marginais nas rodovias Raposo Tavares e SP-127. A secretária de Planejamento, a advogada Juliana Rossetto Mantovani, é quem comanda a proposta que será aberta em audiência pública na próxima quarta-feira, dia 26 de fevereiro.
O Plano Diretor reúne as regras para ordenar o crescimento municipal de longo prazo. Por isso, as obras não são efetuadas imediatamente, mas permitem pensar a expansão da cidade. Os custos das obras não foram levantados, mas é o primeiro passo para os estudos de projeto básico e de engenharia. “Vamos buscar recursos junto aos governos estadual, federal e organismos internacionais”, explica. “O projeto será implantado conforme a necessidade do município.”
O atual Plano Diretor deveria ser revisado em 2012, revela a secretária. “Nós verificamos que o Plano Diretor foi feito, mas a lei de loteamentos e a lei de uso do solo não foram editadas e nem revogadas. Em muitos casos tivemos conflito de legislação. A lei de zoneamento antiga com o Plano Diretor um pouco mais moderno geraram conflitos em muitos casos”, explica.
Segundo a secretária, foram feitas propostas no passado, mas não foram regulamentadas. As leis em vigor sobre parcelamento do solo são referentes ao ano de 1973 e 1979. Ela cita, por exemplo, a testada (a medida da frente de um lote) que é de 10m, conforme lei municipal, mas não é aplicada. “Existiam as leis municipais que não foram revogadas, mas deixaram de ser aplicadas com o tempo”, afirma. “Prevaleceram os costumes”, acrescenta.
A lei federal estabeleceu que a testada mínima fosse 5 metros. “Abaixo disso ninguém pode. Não quer dizer que cada município deve aceitar 5 metros (de testada).” A lei federal, segundo Juliana, confirma diretrizes mínimas. Por isso, a lei municipal, conforme a secretária, ainda está em vigor.
Após as audiências públicas, o plano será enviado para Câmara que poderá fazer emendas. A previsão é que o projeto seja aprovado no primeiro semestre. Após a aprovação, a secretaria de Planejamento definirá um novo Plano Viário Urbano e também um Projeto de Mobilidade Urbana.

Nova proposta
A nova proposta prevê testada mínima de lotes de 7,5m. Para edificações na área central, o novo plano estabelece a figura da outorga onerosa. Quem quiser verticalizar e construir acima do coeficiente básico da região irá arcar com pagamentos à municipalidade.
De acordo com a nova proposta, os recursos da operação onerosa seriam gastos para recuperação das ruas do Centro Histórico, do pátio Ferroviário e ao redor de um futuro aeroporto para a criação de uma zona de expansão de serviços.

Cinco zonas
Juliana explica que buscou simplificar o zoneamento urbano. Por isso, reduziu de 10 para cinco zonas. O Plano Diretor propõe: Zona Central, Zona 1, Zona 2, Zona 3 e Zona Industrial. Dentro da área central, a prefeitura quer um tratamento diferenciado para área histórica e cultural. “Nossa proposta é simplificar.”

Residencial
Outra medida adotada é que as zonas não terão uso exclusivo. “Não há restrição de uso em nenhuma área, a não ser a industrial”, acrescenta. Juliana explica que moradores do Bairro dos Bancários, por exemplo, são obrigados a se deslocarem para o Centro para ir à padaria ou farmácia. Por isso, serão criados corredores para a instalação de comércio e serviços. “Que não gerem ruídos e funcionem dentro de horário específico.”
Em bairros residencias, a abertura de comércios e serviços será planejada em corredores. “Desde que não cause incômodo aos moradores”, afirma textualmente a proposta. Ela esclarece que não será permitida a abertura de empresas dentro de bairros. “Será preservada as zonas e regiões intra-bairros”, afirma.
Os lotes com testada superior a 7,5m, terão recuo de frente obrigatório de 4 m. Os lotes terão medidas mínimas, entre 150 metros, 250 metros e 360 metros, conforme a zona.

Zona Industrial
As áreas industriais já estão definidas nos estudos da secretaria de Planejamento. A primeira área é onde está instalada a 3M do Brasil e Duratex. “A cidade tem uma área consolidada como industrial na Rodovia Raposo Tavares. Mas para onde a cidade quer expandir seu perfil industrial?”, pergunta.
A prefeitura quer reservar uma faixa de cada lado das rodovias SP-127 e Raposo Tavares para as áreas industriais. Em alguns casos a largura alcança um quilômetro. Os lotes mínimos nas áreas industriais deverão ser de 2 mil m² com testada de 15 m, recuos de 10m e nas laterais e fundo 5m.
“O plano irá reservar áreas exclusivamente à implantação de indústrias de grande porte e instalações correlatas. Além disso, irá fixar afastamentos e recuos visando à segurança e a redução de conflitos de vizinhança e viabilizar a circulação e as operações de carga e descarga”, aponta o texto do projeto.

Vagas para veículos
As novas construções deverão obedecer a uma legislação específica para criação de vagas para veículos. A medida irá variar conforme a zona. Assim como uma casa deve conter uma vaga para um veículo. Pelo estudo, um supermercado deverá ter uma vaga a cada 50m² de construção, já um banco deverá ter uma vaga a cada 35m² de área construída.

Plano Diretor prevê novos corredores e dois anéis viários