O Ministério Público (MP) abriu ação civil pública contra o ex-prefeito Roberto Ramalho, três servidores e a empresa Logic Engenharia. O MP pede a anulação do contrato com a empresa Logic Engenharia e devolução de R$ 11 milhões pagos em reformas de escolas e creches municipais que totalizaram 84 obras, entre os anos de 2007 e 2008. A ação foi aberta na última quarta-feira, dia 12, pelo promotor do Patrimônio Público, Dalmir Radicchi, que considera que a contratação “burlou” a lei de licitações.
No entendimento do promotor: “o procedimento e a contratação mostraram-se nulos, eis que completamente contrários aos princípios básicos da administração pública, em especial, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. A pratica revelou-se verdadeira burla à lei de licitações, eis que por meio do singelo procedimento adotado, os demandados celebraram contrato para execução das mais diversas obras de engenharia. Em decorrência do referido contrato, a municipalidade pagou a empresa Logic Engenharia o valor de R$ 11.063.207,13.”
O procedimento adotado para a contratação foi a ata de registro de preços. Ele explicou que tal sistema destina-se tão somente a compras e serviços “comuns”.
Para o promotor, essa modalidade não poderia ser utilizada para “execução das mais diversas obras de engenharia em prédios públicos municipais, as quais deveriam ter sido licitadas de forma unitária em razão de sua complexidade, especialidade e também, dos próprios limites de valores licitáveis previstos em lei”.
O promotor pede o ressarcimento ao ex-prefeito Roberto Ramalho (PRB), ao ex-secretário de Obras, ao ex-presidente da Comissão de Licitação, a um servidor público que fez a medição dos serviços e à empresa Logic Engenharia, vencedora da licitação.
“O contrato é nulo, portanto o gasto não poderia ser feito”, afirmou o promotor em entrevista ao Correio. No período de dois anos, a empresa efetuou 84 reformas e ampliações. A ação civil pública pede, além da devolução dos R$ 11 milhões, a formação de um fundo de reparação de interesses difusos da ordem de R$ 1 milhão.

Malversação
“Houve ocorrência de prática de atos de improbidade administrativa com malversação de dinheiro público”, afirma Radicchi. De acordo com o promotor, a Prefeitura de Itapetininga fez um pregão eletrônico para contratar serviços de manutenção, mas realizou obras de ampliação e reformas, que necessitam de licitações individuais. “Foram especificados serviços de manutenção desde o alicerce ao telhado.”
O promotor afirma que: “torna-se evidente que ao estabelecer no edital a “execução de serviços gerais”, ainda que ampla sua definição, fácil é compreender que tal deveria tratar-se única e exclusivamente de serviços gerais de manutenção e prédios próprios municipais e não de reformas, ampliações e construções e outras obras de engenharia, como posteriormente se viu”.
Radicchi explica que, posteriormente, com o surgimento do pregão passou a ser admitida ata de registro de preços para serviços comuns, ou seja, de reparos e conservação. “Jamais se permitiu tal modalidade para reformas e construções. Esses serviços demandam técnicas de engenharia, projetos, acompanhamentos e detalhamentos incompatíveis com o sistema do registro de preços.”
“Pior, passaram a executar construções, reformas, ampliações e todo e qualquer tipo de obra de engenharia.” Segundo o promotor, com a manobra a administração pública ficou impedida de abrir concorrência para escolha de uma empresa que oferecesse o melhor preço, serviço e condição, que pudesse estar interessada na execução de tais obras.

Pena
Os envolvidos são acusados pelo promotor de cometerem crime de improbidade administrativa. Caso sejam condenados pela Justiça, estarão sujeitos a ter os direitos políticos suspensos de 5 a 8 anos, ao pagamento e multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais, direta ou indiretamente.

Prorrogação de contrato
Na ação civil pública a Logic Engenharia é substituída pela Provence Construtora, pois em 8 de novembro de 2011 teve sua razão social alterada. O promotor também encontrou irregularidade na prorrogação do contrato. “Sem qualquer justificativa legal e razoável para tanto.” Na sequência, ele acrescenta que “caberia aos demandados na condição de funcionários públicos e administradores da coisa pública zelarem e protegerem o erário. Todavia, não foi o que fizeram, pois permitiram que outros se beneficiassem, causando enorme prejuízo aos cofres públicos.”

Outro lado
A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito Ramalho, mas as ligações não foram atendidas. Com Logic Engenharia, que hoje se chama Provence Construtora, também tentado contato, mas ninguém atendeu a reportagem.

MP acusa Ramalho de improbidade no caso Logic