Por meio de decreto, o prefeito Luis Di Fiori (PSDB) atualizou a tabela do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para construção civil. Com a medida, ele dobrou o imposto da construção de imóveis acima de 200 metros. De acordo com o decreto 1.198, foram criadas cinco faixas. Quanto maior o tamanho do imóvel que será construído, maior será o valor do ISS. A alíquota do ISS para o setor da construção civil é de 5%, o maior percentual permitido.
Antes do decreto, eram duas faixas: o imóvel até 99 metros m² tinha um custo de R$ 100 por m² da mão de obra e acima de 100 metros o valor subia para R$ 151,22 nos imóveis residenciais. Nos comerciais, o valor até mil m² era R$ 151,22. Acima de mil m² estava isento.
Com o novo decreto municipal, as construções de até 60 m² terão como base de cálculo o valor de R$ 100. De 60 m² a 100 m², o valor definido é R$ 150.
As novas faixas criadas elevam o custo do ISS. De 100 m² a 160 m², o valor sobe para R$ 200. Para os imóveis que possuem uma área de 160 m² a 200 m², a base de cálculo sobe para R$ 250. Acima de 200 m², os proprietários ou empreiteiros irão pagar sobre uma base de R$ 300 o m² construído. Esses valores representam o custo da mão de obra por m² construído. Quanto maior a área construída, maior o imposto que será pago.

Exemplo
Para efeito de comparação, pelos valores anteriores, um imóvel de 200 m² teria um custo de mão de obra estimado de R$ 151,22 por m². Com isso, o valor de serviço total apurado é estimado em R$ 30.244. Sob esse valor, o proprietário ou o construtor pagam alíquota de 5% para a prefeitura, que representava uma despesa com o ISS de R$ 1,5 mil.
Com o decreto em vigor, quem entrar com um projeto com a mesma área de 200 m² terá o custo multiplicado por R$ 300. O que aponta que o proprietário gastou R$ 60 mil com mão de obra para construir uma casa. Sob este valor, é cobrado 5% de ISS que o que permite a prefeitura arrecadar R$ 3 mil. Ou seja, o contribuinte irá pagar o dobro do valor.
Segundo um especialista, a nova tabela pune o cidadão que constrói. Por exemplo, uma casa de 61 m² pagará 50% mais que outro que constrói um imóvel de 59 m². Isso vale para todas as faixas de cobrança. A solução seria uma tabela escalonada, tal como o Imposto de Renda. O decreto da prefeitura induz a sonegação, pois o contribuinte é tentado remodelar a planta para pagar menos impostos. Além disso, o governo vai na contramão das outras esferas de governo que buscam reduzir a carga tributária.

MORDIDA

Gestão aumenta carga tributária, diz oposição

Os vereadores de oposição criticam o decreto municipal que aumenta o imposto na área da construção civil. O parlamentar Itamar Martins (PMDB) disse que há um desequilíbrio na gestão municipal que devolve recursos federal e estadual, mas penaliza os cidadãos com maior carga tributária.
“O prefeito perde verbas do governo estadual e federal. Na semana passada, perdeu R$ 4,8 milhões que não foram aplicados na construção da nova fase do Hospital Regional. No ano passado, foram R$ 2 milhões da Unidade de Pronto Atendimento e mais R$ 3 milhões da revitalização da Avenida Marginal. Ele quer tributar o povão”, reclama.
Martins disse que a prefeitura deveria trabalhar para aumentar o número de fábricas e a construção de novas moradias. “Mas ele não dá a devida atenção para a vinda de indústrias. As fábricas que são instaladas são fruto do governo passado.” Com mais indústrias, aumenta a arrecadação do município sem necessitar subir taxas e impostos municipais, ensina o vereador.
“O governo anterior não aumentou impostos”, lembra. O vereador conta que no ano passado, um decreto afetou o setor da construção civil, que novos loteamentos foram suspensos até que fosse aprovado o Plano Diretor. A medida foi cancelada após seis meses, em meio à reclamação dos setores da construção civil e imobiliário.
Para o vereador Milton Nery (PROS), a população não vê retorno em obras e programas sociais. “O povo reclama que aumenta o imposto, mas faltam médicos em postos de saúde, professores nas escolas municipais e a cidade está suja. Um serviço básico que é a limpeza não é feito”, protesta.

Outro lado
A reportagem procurou a assessoria de imprensa para comentar o assunto, mas até o fechamento da edição nenhuma resposta foi enviada.

Di Fiori dobra o valor de ISS para construção civil