Orestes Carossi Filho

O prefeito Luis Di Fiori (PSDB) obteve mais uma vitória na justiça contra o andamento da Comissão Processante (CP) que pretende investigar sua administração. O juiz do Tribunal de Justiça (TJ), Urbano Ruiz, negou o pedido de recurso para cassar a liminar que suspendeu os trabalhos da CP.

“Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso por não entender presentes os requisitos do art. 558 do CPC. Após a contraminuta os fatos serão melhor examinados. Intime-se (os envolvidos)”, afirmou o juiz em seu despacho do dia 10 de setembro.

Desde o dia 28 de agosto, o juiz da 3ª Vara Cível Aparecido César Machado concedeu liminar favorável ao prefeito para que a CP suspenda os trabalhos até o julgamento do mérito. De acordo com relator da CP, Itamar Martins (PMDB), desde o recebimento da denúncia até a leitura do texto e sorteio da comissão não houve nenhuma irregularidade. “As regras para a abertura do processo foram obedecidas”, disse o vereador.

Para conceder a liminar, o juiz apontou três problemas. Um seria a ausência do vereador Marcelo Nanini (PSDB) no relatório que aprovou a continuidade das investigações. Conforme os vereadores da oposição, a Lei Orgânica Municipal define que o relatório deve ser aprovado pela comissão. As irregularidades envolvem dois secretários e um assessor da prefeitura.

Outro fato apontado pelo juiz é que a própria CP concordou com o parecer do Cepam em que o secretário de Promoção Social, Rogélio Barchetti Urrêa, estaria apto a ocupar o cargo. No relatório da CP, o texto chegou a afirmar que a nomeação do secretário pode “encontrar-se dentro de uma lacuna da lei”. Por isso, segundo o juiz, o fato motivador da denúncia perderia sustentação.

Por fim, o juiz afirma em sua sentença que o prefeito não é apontado diretamente nas eventuais irregularidades. “A ausência de atribuição de conduta pessoal direta e objetiva do prefeito em relação aos demais fatos, o que representaria, em uma primeira análise, circunstância impeditiva do exercício do contraditório e ampla defesa”, finaliza o juiz.

Orestes Carossi Filho

Di Fiori tem nova vitória na Justiça