PEDRO NOVAES

Dentre as preciosas asneiras produzidas pela miopia política e catarata partidária, figura a noção de que o posicionamento em relação à maioridade penal define o espectro ideológico do cidadão.

Ser favorável à elevação da maioridade penal seria uma bandeira da direita política, e ser contrário indicaria a opção pela esquerda. Nada mais simplório e alienante!

Os crimes cometidos por menores, não raro cruéis, costumam estar relacionados às drogas, miséria, deseducação e, no dizer caboclo, ruindade. Não podemos, a partir da descoberta das raizes sociológicas do crime, consentí-lo, ou transformar o réu em vítima.

Já diziam, desde as cavernas, que o ordenamento penal busca sobretudo a proteção da sociedade. Cada povo adotou o rol de medidas necessárias a tal objetivo, seja fuzilando, educando compulsoriamente, simplesmente segregando ou buscando medidas menos generalistas.

Na verdade, a questão da maioridade penal, como solucionadora do problema, é enganosa. A simples edição de lei, tornando penalmente responsáveis os menores, parte da errônea noção de que os seres humanos constituem clones, e alguém que possui 17 anos e 11 meses é, necessariamente, menos responsável que outro, de 18 anos e 1 dia.

Soa utópico, mas o Estado deve estar estruturado para definir, de maneira tecnificada, se determinada pessoa, em liberdade, representa ou não um risco à sociedade. Aí, os cabalísticos marcos etários perdem sua função mágica, e o bebê fica preso ao berço, ou o idoso sem sua bengala, pelo tempo necessário à reeducação.

A condenação penal não pretende ser uma vingança, mas um desestímulo e proteção geral. Cumpre aliar pena e reeducação.

A brevidade estática dos recolhimentos de menores infratores não tem servido como inibidor de crimes, e a selvageria dos estabelecimentos prisionais agrava tendências e sociabiliza a má formação.

Cá fora, a fobia e trauma pelo trabalho continua confundindo labuta profissional e atividade educativa, inclusive laboral, restando, muitas vezes, a opção pelo ócio, que deforma e predispõe. Crack, álcool e a possibilidade de consumo imediato de bens socialmente valorizados são ingredientes que costumam estar aliados ao ócio, infantil, juvenil e adulto, gerando, não raro, infrações penais.

A maioridade penal deve ser discutida por profissionais de todos os setores, mas é necessário distinguir criminosos precoces e jovens imaturos, sob pena de continuarmos livrando mentes doentias e aprisionando mentes já dotadas de remorso, prontas à reabilitação. De nada adiantam, contudo, estudos e ensaios maravilhosos, se nosso sistema desaguar no ridículo, grotesco, deformador e desumano sistema prisional, insistentemente perpetuado.

PEDRO NOVAES

Ser favorável à elevação da maioridade penal seria uma bandeira da direita política, e ser contrário indicaria a opção pela esquerda. Nada mais simplório e alienante!

A condenação penal não pretende ser uma vingança, mas um desestímulo e proteção geral. Cumpre aliar pena e reeducação.

CLASSIFICANDO PELA IDADE