Orestes Carossi Filho

A Prefeitura de Itapetininga deixou de receber R$ 4,5 milhões de janeiro até agosto deste ano. A Secretaria Estadual da Saúde “está impedida legalmente de efetuar repasses de recursos para o município de Itapetininga”, informou em nota. A assessoria da pasta estadual disse que o motivo da retenção ocorre devido à “situação irregular do município com relação à prestação de contas junto à pasta”.

No ano passado, o governo estadual transferiu cerca de R$ 17,8 milhões à Prefeitura de Itapetininga. “Para este ano a previsão de repasses ao município é da ordem de R$ 10,8 milhões, sendo R$ 2,6 milhões referentes ao programa Pró Santa Casa. Os outros R$ 8,2 milhões são referentes a subvenções ao Hospital Regional de Itapetininga”, afirma o textoa nota. “Assim que a pasta identificou a irregularidade, bloqueou imediatamente novos repasses, para atender as exigências da lei”, escreveu a assessoria da Secretaria Estadual de Saúde, por meio de e-mail.

Procurado pela reportagem, o diretor de saúde da Prefeitura de Itapetininga, Fábio Nascimento, explicou que a gestão municipal e governo estadual fizeram dois convênios. O primeiro de janeiro a março e o outro de abril até dezembro. No caso do primeiro acordo, no valor de R$ 2,6 milhões foram feitas as transferências para o município. Já no segundo contrato, os repasses foram interrompidos devido à ação do Gaeco, na operação Athenas, em que os documentos foram apreendidos.

Nascimento trabalha desde junho para regularizar a situação de um convênio de 2011 e dois firmados em 2012. A papelada já foi devolvida e desde junho a prefeitura trabalha para apresentar a prestação de contas. Recentemente, segundo Nascimento, o governo estadual pediu esclarecimentos de gastos efetuados em 2007. “Tive que parar tudo para fazer a prestação de contas.” O diretor é responsável pelo relatório da prestação de contas que será enviado ao governo estadual.

“O Estado está certo. É uma circunstância que a cidade vive. Tem que fazer uma ginástica para receber o dinheiro”, afirma o diretor de saúde. Ele destaca que o dinheiro será pago retroativo. Até o final do ano, todas as transferências serão feitas. “É o mesmo princípio” que é adotado em relação ao Instituto Vida em sua prestação de contas. No caso do Hospital Regional, envolve muito dinheiro e muitos pagamentos. “São mais de mil notas fiscais, extratos e papelada. É um quebra-cabeça de 5 mil peças.”

Quem paga a conta?

Com a falta de repasse, quem paga a conta do Hospital Regional é a própria prefeitura. Diante da falta de transferência, Nascimento explica que a prefeitura tem que retirar dinheiro de outras áreas e secretarias para bancar a manutenção do hospital público que atende toda a região. No caso do Ministério da Saúde, o repasse não foi interrompido e segue normalmente. “O dinheiro sai do Tesouro Municipal, tem que tirar de outras áreas”, completa.

Orestes Carossi Filho

Quem paga a conta?

Prefeitura deixa de receber R$ 4,5 milhões do Estado