PEDRO NOVAES

O direito de um termina onde começa o direito de outro.

A frase, repetida à exaustão, soa simplista, quando o direito de um continua coexistindo com o direito de outro, antagônico. Autores de biografias e obras que relatam fatos históricos sofrem severa censura legal, pois dependem, para a publicação dos escritos, de autorização da pessoa citada ou de parentes, caso falecida ou ausente.

Nossa Constituição protege a intimidade, a honra e a imagem das pessoas, vivas ou mortas. Ocorre que, especialmente em se tratando de figuras notórias, principalmente políticas, interessa à sociedade detalhes de suas vidas privadas, até para entendimento do contexto histórico e social das épocas.

O brado da independência, às margens do Ipiranga, já foi relatado como consequência de uma parada, em virtude de desarranjo intestinal. Hoje, tal relato poderia ser obstado por parentes do vulto histórico conforme dispositivo de nosso Código Civil.

A história não pode, sob pena de infidelidade, ser retratada como um conto de fadas, onde todos foram castos, honestos e probos. Acabaria como um amontoado de hinos municipais, com todos os cidadãos hospitaleiros, trabalhadores, guerreiros, justos e progressistas.

Em verdade, a história é repleta de cidadãos mulherengos, beberrões, idiossincráticos, desonestos e falastrões, que protagonizaram grandes obras em busca de caprichos pessoais ou acúmulo de poder. A história deve ser cada vez mais fiel aos fatos.

Alguns fatos, contudo, arranham a memória e imagem de pessoas, e devemos optar pela fidelidade aos fatos ou preservação de imagens. Atualmente, tem sido privilegiada a preservação de imagens, ainda que erroneamente erigidas.

No Brasil, a lei patrocina as biografias e relatos históricos autorizados, ou seja, previamente censurados por personagens ou sucessores. É uma castração do direito à informação e um impedimento à liberdade de expressão e relato.

Excessos, que podem macular injustamente memórias e imagens, podem ser contidos por diversas vias, dentre elas o dever de indenizar e até a retirada de circulação da obra, a pedido do interessado. Excessos puníveis não devem argumentar censuras prévias, que vitimam obras grandiosas e até respeitosas.

Soa lógico que nenhum interesse histórico possui o fato de um ex-presidente da República sofrer de frieiras ou excesso de gases, mas é relevante o fato de nomear amantes para altos cargos da administração. Cabe ao autor sopesar o interesse social pela informação, aos sucessores comprovar a intenção meramente demolidora de imagem e, à Justiça, a decisão final.

Como sempre, deve ser prioritário o direito coletivo à informação, pois a história não comporta mais que fatos, eventualmente analisados, de maneira objetiva e impessoal. Devemos abolir a censura prévia e punir, exemplarmente, os que buscam objetivos escusos, desinformando ou falseando nossa história.

PEDRO NOVAES

O direito de um termina onde começa o direito de outro.

HISTÓRIA CENSURADA