Orestes Carossi Filho

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a prestação de contas do SAS, entidade que gerenciava o Hospital Regional, e determinou a devolução de R$ 5.259.947,5. As irregularidades encontradas são referentes ao exercício de 2008. O TCE apontou na sessão do dia 17 de setembro desvio de finalidade, como o pagamento de serviços médicos prestados a convênios de saúde particulares e pagamento de assessorias e consultorias irregulares.

No texto do TCE, a relatora Cristiana de Castro Moraes suspendeu a entidade de receber novos repasses até a regularização da matéria junto ao Tribunal de Contas. A própria relatora lembrou que o contrato com a prefeitura firmado em 2007 já foi julgado irregular pelo TCE, em 14 de maio de 2013. A assessoria Técnica de TCE chegou a considerar que as justificativas ofertadas, opinaram pela regularidade da matéria.

De acordo com o órgão fiscalizador, o SAS não especificou como foi gasto o dinheiro público repassado para a entidade; houve cumprimento parcial das metas pretendidas; divergências quanto aos valores repassados pelo Órgão Público. “O balanço patrimonial não confere com o saldo bancário apurado e diversas movimentações financeiras sem identificação dos respectivos objetos”, afirma o texto.

De acordo com o despacho da conselheira do TCE, o SAS alegou que todas as atividades executadas no Hospital Regional de Itapetininga foram custeadas por repasses de recursos públicos e, em menor percentual, por receitas adicionais advindas de contratos para o atendimento de convênios médicos privados. No entanto, “não existiram atividades desenvolvidas com recursos próprios a serem detalhadas no relatório anual”.

Outro lado - Prefeitura

A administração municipal admitiu, na defesa do TCE, o erro em realizar o pagamento de consultorias e de firmar convênios entre o Hospital Municipal e rede privada. “Não são regulares. Assim, em 13 de junho de 2009, a Secretaria Municipal de Saúde de Itapetininga, deu início a um processo administrativo destinado a apurar a legalidade destes ajustes”, afirma o texto.

Outro lado - SAS

O SAS informou, em documento enviado ao TCE, que as internações e os atendimentos aos convênios particulares ocorrem devido à falta de recursos da prefeitura. “Ponderou, quanto aos serviços prestados para planos de saúde privados tem como objetivo gerar receitas adicionais para o Hospital”, diz relatório final do TCE.

Sobre os contratos de consultoria, o SAS explicou que as contratações eram necessárias. “Uma vez que a gestão do Hospital Regional envolve, não só execução de serviços médico-hospitalares, como também gerenciamento administrativo”, no argumento de defesa enviado ao TCE.

Orestes Carossi Filho

Outro lado - Prefeitura

Outro lado - SAS

TCE condena SAS a devolver R$ 5,2 milhões em Itapetininga