Everton Dias

Apesar de a acessibilidade ser garantida por lei, deficientes sofrem para entrar no prédio do Fórum Velho, localizado na Avenida Peixoto Gomide. Não há rampas de acesso e nem elevadores para cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida acessarem o prédio para participarem de audiências. Na entrada principal, quatro degraus se transformam em obstáculos e impedem o acesso dos deficientes que são obrigados a entrar pela porta dos fundos onde a barreira é um pouco menor.

“Em alguns casos as audiências precisam ser realizadas numa sala improvisada no primeiro piso por falta de elevador. A situação é constrangedora. Não são muitos, mas existem deficientes que usam o prédio e isso basta para que haja uma adequação”, explica o agente administrativo do fórum, Marco Antônio. Segundo ele, o caso já foi informado para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. “Na minha opinião, há urgência nas reformas do prédio. No momento não podemos fazer nada em relação ao constrangimento da pessoa, mas sempre que um deficiente chega nos preparamos para ajudar”, afirma.

De muletas, o servidor público José Roberto Mastrandea Júnior, que trabalha no piso térreo do fórum, também sofre com a falta de rampas de acesso e elevadores. “A minha vantagem é que passo a maior parte do tempo no primeiro piso. Mas os deficientes têm acesso limitado aqui. Na verdade é o que ainda acontece em muitos prédios públicos da cidade. Não faltam apenas rampas e elevadores, mas também respeito e conscientização”, diz.

O diretor do Fórum de Itapetininga informou que já foi pedido adequações no prédio para a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. “Por ser um prédio antigo, acho que o processo é ainda mais lento. Mas, enquanto o prédio não recebe as adequações, tentamos ajudar da melhor forma possível e também usamos a entrada dos fundos para evitar qualquer tipo de constrangimento”, afirma.

A situação é parecida em outros prédios públicos da cidade. No mês passado o Jornal Correio mostrou a situação do prédio histórico que abriga a 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Itapetininga, na Avenida Francisco Válio, que também descumpre a lei de acessibilidade. As suas escadarias se transformaram em enormes obstáculos e impedem os cadeirantes de entrarem na unidade para solicitar serviços como renovação de CNH, por exemplo. A recomendação da unidade de Itapetininga, segundo uma funcionária, é que os cadeirantes se dirijam para a unidade do Poupatempo de Tatuí (a 35 quilômetros), totalmente adaptada a lei de acessibilidade, ou para a unidade do Detran de São Miguel Arcanjo (50 quilômetros).

O presidente da Associação para Promoção e Inclusão Social dos Portadores de Deficiência de Itapetininga (Aprisdefi), Milton Machado, classifica a falta de acessibilidade nos prédios públicos como uma situação degradante e complicada, já que segundo ele, as pessoas com deficiência já enfrentam dificuldades pela sua própria situação, e sem mecanismos de acessibilidade, acabam dependentes de terceiros. “É triste e constrangedor”, diz.

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo informou que as obras de reforma, ampliação ou construção acontecem mediante manifestação do Tribunal de Justiça (TJ-SP), que gerencia o funcionamento dos fórum em todo o Estado. Também informou que no momento não há nenhuma manifestação do TJ quanto a uma eventual prioridade da obra para o Fórum Criminal de Itapetininga, conforme prevê a Resolução CNJ nª 114/2010. A reportagem do Jornal Correio entrou em contato com o Tribunal de Justiça de São Paulo, mas não obteve resposta até o fechamento da edição.

Everton Dias

Outro lado

Fórum de Justiça descumpre lei de acessibilidade