Prazo

Contribuintes em débito têm maior prazo para aderir ao Refis

Orestes Carossi Filho

A Prefeitura de Itapetininga prorrogou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até 30 de novembro. Desde agosto a administração municipal ampliou o parcelamento em até 48 pagamentos. A medida foi tomada na semana passada e visa atender contribuintes que irão irão receber um dinheiro extra neste final de ano.

“A proposta visa ampliar o prazo para adesão ao Refis de 30 de setembro para 30 de novembro, conferindo aos contribuintes em débito com o Município maior chance de regularização e possibilitando à prefeitura, em contrapartida, maior prazo para recuperação de recursos financeiros visando custear ações e programas governamentais”, argumentou a prefeitura, no projeto enviado à Câmara.

Segundo o prefeito, a dívida dos contribuintes com a prefeitura alcança R$ 100 milhões, entre débitos com Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas e tributos municipais. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50, no caso de pessoas físicas e R$ 100 para as pessoas jurídicas (empresas).

O vereador Mauri de Jesus Morais considera que o Refis proposto pela gestão municipal fracassou. Ele lembrou que o governo fez uma batalha desnecessária quando reagiu a mudança de 10 para 12 parcelas. Mauri contou que o prefeito chegou a responsabilizar uma possível falta de reajuste à ampliação de duas parcelas.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50, no caso de pessoas físicas e R$ 100 para as pessoas jurídicas (empresas). Para participar do Refis, o contribuinte não pode ter dívida no ano corrente. Por exemplo, se ele for parcelar o débito de IPTU, deverá estar em dia com os pagamentos do IPTU do exercício de 2013. O projeto também prevê autorização para que débitos abaixo de R$ 500 não sejam alvos de ações judiciais.