BRIGA JUDICIAL

Liminar suspende licitação do transporte coletivo

Everton Dias

Um decisão, em caráter liminar, suspendeu novamente a licitação do transporte coletivo e prorrogou a briga judicial entre a prefeitura e a empresa de ônibus Nossa Senhora Aparecida. O desembargador José Luiz Gavião de Almeida determinou no dia 2 de outubro a suspensão da concorrência pública de transporte coletivo urbano de passageiros que teve como vencedora a Viação Rosa da cidade de Tatuí. A nova empresa, segundo a prefeitura, tinha previsão de iniciar as atividades na cidade no dia 5 de novembro.

Na decisão do desembargador: “Trata-se de agravo de instrumento da empresa Nossa Senhora Aparecida que pede a anulação da licitação para que pudesse continuar no certame. O documento fala sobre irregularidade na exclusão de várias licitantes e documentos irregulares da empresa Viação Rosa, a vencedora da concorrência pública.

Na Justiça, a empresa Nossa Senhora Aparecida, que opera há 40 anos na cidade, pediu a anulação da licitação. O advogado da viação questiona a desclassificação na concorrência pública e afirma que o documento apresentado está regular e atende a proposta do edital da licitação. A validade do documento apresentado pela Viação Rosa, que foi classificada pela comissão de licitação, também foi questionada pela empresa.

Antes da liminar, a empresa havia sido notificada pela prefeitura a interromper as atividades no dia 4 de novembro às 23h55 para, no dia seguinte, a nova empresa começar a operar o serviço de transporte coletivo.