Ex-prefeito Ramalho tem contas rejeitadas pelo TCE

Ex-prefeito diz que investimento na educação é reconhecido pela população; Macedo afirma que ocupou cargo por 20 dias

Orestes Carossi Filho

O ex-prefeito Roberto Ramalho (PRB) e o ex-vice Geraldo Macedo (PSB) tiveram as contas referentes ao ano de 2010 rejeitadas pelo Tribunal de Contas Estado (TCE). A decisão foi publicada no dia 25 do mês passado. Na ocasião, os integrantes do TCE apenas confirmaram a reprovação que já havia sido dada anteriormente.

O motivo da reprovação é que o investimento na educação ficou abaixo do fixado pela Constituição que exige aplicação de 25% dos impostos no ensino. No relatório anterior, os técnicos afirmaram que o percentual fora de 24,52%. Conforme a apuração dos técnicos aceitou o novo índice de 24,87%, mas abaixo do exigido por lei. Contudo, foi mantida a falha da falta de integralização dos recursos do Fundeb, limitados a 97,13%.

A inclusão de Macedo, segundo o TCE, é que “não há como separar a responsabilidade por período dos gestores”. Macedo assumiu o cargo de prefeito por cerca de 20 dias.

Excluído

“Sempre fizemos investimentos na educação. A população reconhece o trabalho na área de ensino. Mas o problema encontrado pelo TCE é contábil. A administração municipal não possui meios de gerenciar as despesas, conforme o entendimento do Tribunal”, explicou Ramalho. No entanto, ele garante, a aplicação superou o piso exigido pela lei.

Ramalho explicou que houve um erro na prestação de contas. “Um equívoco que acabou por comprometer a verificação do percentual. Disse que tal desconsideração nas despesas acaba causando desequilíbrio na no percentual aplicado”, afirma texto final do relatório do TCE.

Disse que foi excluído o valor de R$ 493 mil do Pasep referente à educação e mais despesas com mão de obra referente ao preparo da merenda, no valor de R$ 492 mil. Com isso, o valor alcançaria 25,21%, os investimentos com recursos do Fundeb chegaria a 101,27%. Percentuais suficientes para aprovar a conta .

Em resposta, o TCE afirmou que a “Corte tem aceito como válida apenas a utilização de pessoal vinculado à Prefeitura”. Quanto ao Pasep, os valores já haviam sido considerados.

Macedo

O vice-prefeito da gestão anterior e atual secretário de Educação, Geraldo Macedo, foi envolvido na rejeição por ocupar o cargo de prefeito na ausência de Ramalho, que se afastou em férias. “Foi um período curto e inexpressivo”, se defendeu. No relatório, a conselheira do TCE diz que Macedo “acredita que o parecer desfavorável às contas não podem lhe ser atribuídos, pois não praticou nenhum ato de gestão que tenha contribuído às irregularidades detectadas.”

A inclusão de Macedo, segundo o TCE, é que “não há como separar a responsabilidade por período dos gestores”. Macedo assumiu o cargo de prefeito por cerca de 20 dias.

Excluído

Em resposta, o TCE afirmou que a “Corte tem aceito como válida apenas a utilização de pessoal vinculado à Prefeitura”. Quanto ao Pasep, os valores já haviam sido considerados.

Macedo