Orestes Carossi Filho

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo negou, novamente, o recurso da Câmara de Itapetininga para retomar os trabalhos da Comissão Processante que investiga supostas irregularidades na gestão do prefeito Luis Di Fiori (PSDB). É a terceira derrota do Legislativo. Na segunda-feira passada, dia 15, o relator do TJ, Urbano Ruiz, afirmou que “é preciso aguardar o julgamento” do caso que transita na Justiça.

O juiz Urbano Ruiz escreveu em seu despacho: “Merece subsistir a decisão recorrida, de modo a impedir transtornos maiores à administração municipal, ao prefeito, caso venha a ser julgado pela Câmara. De rigor, assim, a concessão da liminar, motivo pelo qual é negado provimento ao recurso, subsistindo decisão recorrida”.

Na decisão, Ruiz lembrou que o juiz da 3ª Vara Cível de Itapetininga, Aparecido César Machado, afirmou que “o prefeito apontou vícios formais no processamento do pedido junto ao Legislativo, sem que possa, ainda, ser responsabilizado por atos que não praticou”.

Na sentença, o juiz citou que um dos integrantes da Comissão Processante não participou da avaliação dos fatos. Foram dois votos favoráveis para a abertura da cassação, mas o terceiro integrante da Comissão, o vereador Marcelo Nanini não estava presente. Ele estava afastado em viagem ao exterior.

Outro ponto da denúncia foi a nomeação do secretário de Promoção Social, Rogélio Barchetti Urrêa, que seria ficha suja, portanto não poderia ocupar cargo público. O juiz do TJ escreveu que a nomeação foi avalizada por parecer do Cepam. Os dois pontos citados, caso não sejam confirmados, são de difícil reparação, “daí a impossibilidade” de conceder a liminar.

Liminar

O juiz Diego Migliorini Junior é que irá analisar as denúncias apresentadas pela moradora Camila Aparecida. Migliorini não pode analisar o primeiro pedido de liminar porque estava de férias. Agora com seu retorno, ele retomou o processo. Caberá à Justiça analisar se houve algum erro na instalação e votação da abertura da Comissão Processante. O mérito, ou seja, o conteúdo da denúncia ficará por conta do Legislativo. “O Legislativo tem o poder-dever de investigar os atos praticados pelo prefeito municipal”, reclama a Câmara nos pedidos para destrancar o processo de investigação

TJ nega nova liminar para retomar cassação de Di Fiori