O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapetininga, que representa 3 mil funcionários, está irregular. A conclusão é da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou por seis meses a entidade. Os vereadores abriram em 13 de maio a CEI para apurar possíveis irregularidades. Os documentos serão enviados para Ministério Público e Justiça do Trabalho.
A CEI foi aberta após o presidente do Sindicato, Hélio Massoni, declarar no semanário oficial que a prioridade é a aprovação de um Plano de Carreira, não um reajuste salarial. “Enquanto não houver uma revisão do plano de carreira, não adianta nenhum reajuste ser feito, pois a defasagem é muito grande”, teria dito o presidente do sindicato.
A abertura da CEI é de autoria do vereador e do delegado, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso (PSDB). O regimento interno da Câmara impede que o autor do requerimento participe da comissão. Então a CEI é integrada por Adilson Ramos (PMN), Denise Franci (PSDB), Etson Brun (PV), Fernandinho Rosa (PS) e Fuad Isaac (PT).
“Concluímos que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais está totalmente irregular. Primeiro que existem apenas duas atas registradas no Cartório local em toda a existência da instituição, uma em 1993 e outra em 2010, esta última provocada pela Câmara. O que confirma a denúncia de que o sindicato atuou irregularmente durante todos esses anos”, afirma o relatório final da CEI.
De acordo com a CEI, o Sindicato dos Servidores não possuiria a Carta Sindical e também não teria realizado a atualização da entidade, conforme prevê a portaria nº 197 do Ministério do Trabalho. “É nesta portaria que os sindicatos necessitam atualizar todos os seus dados. Esse sindicato não existe no Ministério do Trabalho”, completa.

Outro lado
O Sindicato foi procurado, mas não foi localizado alguém da diretoria para comentar o assunto.

Sindicato dos Servidores está irregular, conclui CEI