Os moradores do bairro Portal da Figueira aguardam que a Prefeitura de Itapetininga cumpra a determinação da Justiça de realizar as obras de infraestrutura no bairro. As ruas ainda são de terra batida e não há coleta de esgoto e fornecimento de água potável, apesar do loteamento existir há 32 anos. A decisão inédita foi concedida pelo juiz Diego Migliorini Júnior que condenou, em 1ª Instância, a prefeitura e o loteador a concluir em 180 dias todas as obras no bairro. A decisão ocorreu em março e até agora nenhuma providência foi tomada, reclamam moradores.
Se, ao término do prazo, as obras não tiverem sido concluídas os réus (prefeitura e loteador) estarão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000. A Prefeitura de Itapetininga entrou com recurso para aumentar o prazo para conclusão das obras.
Segundo a advogada Silvia Helena Luís, presidente da Associação de Moradores do Portal da Figueira, na época, a prefeitura deveria ter exigido que o loteador concluísse todos os serviços básicos de infraestrutura antes de comercializar os lotes. “Contamos hoje com uma população de mais de 150 pessoas que adquiriram o terreno na expectativa de viver num bairro com iluminação, pavimentação e serviço de água e esgoto”, afirma.
Segundo ela, o pedido dos moradores foi encaminhado ao Ministério Público que abriu um inquérito civil. “Há anos estamos buscando uma solução, pois o bairro está abandonado. Aqui não temos pavimentação, água e esgoto. A iluminação chegou há pouco tempo, mas ainda faltam braços de luz e a coleta de lixo não passa regularmente”, reclama a moradora. “Estamos em uma área urbana”, declara.
Nas ruas do bairro não há guias e sarjetas. Em dias de chuva muitos veículos ficam atolados na lama. Morador do Portal da Figueira há 20 anos, o vendedor autônomo Antônio Paulo da Silva, cobra mais atenção da prefeitura. “Todos os moradores utilizam fossas, inclusive negras, o que gera uma grande preocupação em relação à contaminação”, afirma.
Na Justiça, a prefeitura e o loteador foram condenados a concluir - em prazo não excedente a 180 dias, - todas as obras de infraestrutura necessárias ao enquadramento do loteamento às exigências legais em vigor, notadamente a construção de calçadas, de guias e sarjetas, de galeria de recolhimento de água pluvial, de rede de esgoto, distribuição de água e pavimentação, de acordo com os padrões exigidos pelo Poder Público ao loteador.

Outro lado
A prefeitura foi procurada, mas não quis comentar o assunto.

Justiça manda prefeitura pavimentar bairro